Rio - O Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu, em decisão unânime, na tarde desta quarta-feira a pena do ex-presidente do PT José Genoino condenado pelo crime de corrupção ativa no processo do mensalão. Segundo o relator, a decisão foi baseada no decreto de indulto de Natal assinado pela presidenta Dilma Roussef em dezembro do ano passado.
O indulto assinado por Dilma prevê perdão aos que cumprem pena em regime aberto ou prisão domiciliar.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou um parecer favorável à extinção da pena do ex-deputado federal na última quarta por considerar que ele cumpria todos os critérios previstos no decreto da presidenta.
Genoino está livre e não vai mais precisar comparecer à Justiça, porém, como renunciou ao mandato de deputado federal, só poderá disputar cargos públicos novamente em 2023, segundo a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
A pena de Genoino era de 4 anos e 8 meses de reclusão em regime semiaberto, além de 180 dias-multa. Ele começou a cumpri-la no dia 15 de novembro de 2013 e em agosto do ano passado, passou para prisão domiciliar.
Da sentença, ainda foram descontados 34 dias por cursos de direito e informática que Genoino realizou na Penitenciária da Papuda, além de trabalho como auxiliar de biblioteca do presídio.
