Brasília - A juíza Luciana Raquel Tolentino de Mouta, da 7ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, concedeu na segunda-feira à Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) liminar suspendendo o índice de 6,41% definido pelo Ministério da Educação. Esse era o teto para correção em 2015 das mensalidades de alunos beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Com a decisão, que só foi divulgada ontem, faculdades particulares podem aumentar prestações cobradas dos estudantes acima do determinado.
A liminar vale apenas para as instituições de ensino filiadas à Fenep. Ontem, a presidente da entidade, Amábile Pacios, disse que são aproximadamente 1,5 mil faculdades em 19 estados.
Segundo o Ministério da Educação, 1,9 milhão de estudantes recorrem ao Fies. O Fundo paga as mensalidade de cursos, e o estudante começa a quitar a dívida 18 meses após a formatura, com juros de 3,4% ao ano.
A juíza Luciana Raquel Tolentino justifica sua decisão com o argumento de que o governo poderia limitar o reajuste, mas deveria ter informado “com antecedência razoável” às faculdades. “As impetrantes divulgaram os novos encargos educacionais e respectivos repasses em novembro de 2014, mas alterações no sistema somente se deram em janeiro de 2015”, afirma a juíza.
A Advocacia Geral da União anunciou que vai recorrer para tentar derrubar a liminar. Segundo o órgão, a Lei 10.260/2001 estabelece que cabe ao Ministério da Educação definir os critérios para adesão ao Fies.
