Comissões da Verdade defendem punição contra os torturadores

Punição seria exemplar e mostraria que a sociedade não aceita corrupção nem violência, diz Rosa Cardoso

Por nicolas.satriano

Rio - Se o que a sociedade quer é punição e justiça, não se pode esquecer dos crimes de lesa-humanidade cometidos durante o regime militar. Essa é a opinião da advogada Rosa Cardoso, ex-membro da Comissão Nacional da Verdade. “Esse é um momento muito propício para que a sociedade brasileira reflita sobre a questão da punição dos torturadores. Ela está clamando tanto pela punição como uma via imprescindível, para que não haja repetição da corrupção, e se também há espaço para discussão de um rebaixamento da maioridade penal, também não se pode deixar impune os crimes de lesa-humanidade, que não são passíveis nem de anistia, nem de prescrição. Uma punição a essa altura seria exemplar porque teria um valor simbólico muito grande e mostraria que a sociedade não aceita nem a corrupção nem a violência”, defendeu Rosa.

A mesma posição foi defendida em carta aberta produzida pelos integrantes das Comissões Estaduais da Verdade do Rio, São Paulo, Paraná, Pernambuco, Paraíba e Minas Gerais que participaram entre ontem e hoje do Encontro Nacional das Comissões Estaduais da Verdade. Além disso, os grupos defendem que as investigações prossigam e que um mecanismo de monitoramento das recomendações das Comissões da Verdade seja criado.

Na carta foram destacados seis pontos. Entre eles, a criação de uma rede nacional das comissões e de uma política nacional de espaços de memória nas cidades brasileiras. Além disso, uma articulação mais efetiva com o Ministério Público Federal e a Comissão Especial para Mortos e Desaparecidos para buscar informações de vítimas fatais do regime, mas que também possibilitem provas visando a sua judicialização dos casos. As comissão também querem promover uma audiência pública com o Supremo Tribunal Federal para tratar do cumprimento das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, da aplicação da Lei de Anistia, da judicialização dos casos de crimes de lesa humanidade e o prosseguimento dos processos já existentes.

“Acho que a questão da justiça é a questão que está na pauta e as comissõe agora e elas vão se articular no plano nacional para dar uma contribuição e objetivar um pouco a busca e a entrega dessas provas ao MPF, que é orgão que não tem caráter temporário e que está a frente dessa luta por justiça”, explicou Rosa.

O presidente da Comissão do Rio, Wadih Damous, ressaltou a importância do encontro para se unificar os esforços pelo cumprimento das recomendações da CNV e pela construção de políticas públicas na área.

“Com o fim da CNV ficou um vácuo de organização porque era ela que fazia o papel de reunir as comissões. Estamos tentando preencher esse vácuo, se não totalmente mas de uma forma a fazer com que os trabalhos não se percam e que possamos atuar em conjunto porque há questões que são nacionais. Como vai dar concretude às recomendações da CNV, por exemplo?”, afirmou Damous.

Uma assinatura que vale muito

Contribua para mantermos um jornalismo profissional, combatendo às fake news e trazendo informações importantes para você formar a sua opinião. Somente com a sua ajuda poderemos continuar produzindo a maior e melhor cobertura sobre tudo o que acontece no nosso Rio de Janeiro.

Assine O Dia