São Paulo - O aplicativo Uber, que cadastra carros particulares e oferece serviço de carona remunerada, foi proibido pela 12ª Vara Cível de São Paulo em todo o Brasil. Em caso de descumprimento da decisão será aplicada uma multa diária de R$ 100 mil, limitada a R$ 5 milhões. A decisão foi sancionada ontem e ainda cabe recurso.
Devido a medida, as empresas Google, Apple, Microsoft e Samsung estão proibidas de fornecer nas lojas virtuais o aplicativo. Os usuários que já tenham instalado o Uber também deverão ter seu uso suspenso, segundo a determinação.
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O juiz Roberto Corcioli Filho destacou a irregularidade da atividade exercida pela empresa e determinou que, enquanto não alterada a legislação vigente, a mesma permanecerá vedada. “Se observa que tal modelo aparenta carecer de regulação, a qual é condição prévia ao seu exercício”.
A ação foi movida pelo Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores nas Empresas de Táxi no Estado de São Paulo, que alega que os veículos cadastrados no Uber não seguem as normas de identificação e vistoria e não estão sujeitos a controle administrativo
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No início do mês, taxistas de pelo menos quatro capitais protestaram contra a empresa america Uber, responsável pelo aplicativo. Em São Paulo, uma carreata com cerca de 2,5 mil veículos, segundo a Polícia Militar (PM), participaram da manifestação contra o app. Criado em 2010, o Uber começou a operar no Brasil no ano passado.
