Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei que criminaliza condutas contra a vida, a saúde ou a integridade de cães e gatos. O texto de autoria do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) ainda será votado no Senado.
Se a lei entrar em vigor, a pena para quem matar um cão ou gato vai variar de 1 a 3 anos de prisão. A exceção será para a eutanásia, se o animal estiver em processo de morte agônico e irreversível, contanto que seja realizada de forma controlada e assistida.
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Se o crime for cometido para controle populacional ou com a finalidade de controle zoonótico, a pena será de detenção de 1 a 3 anos. Neste último caso, ela será aplicada quando não houver comprovação de enfermidade infecto-contagiosa que não responda a tratamento. Essas penas serão aumentadas em 1/3 se o crime for cometido com emprego de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastadura, tortura ou outro meio cruel.
O abandono de cão ou gato provocará a detenção por 3 meses a 1 ano. O abandono é definido pelo projeto como deixar o animal de sua propriedade, posse ou guarda, desamparado e entregue à própria sorte em locais públicos ou propriedades privadas. No caso da rinha de cães, a pena será de reclusão de 3 a 5 anos.
O autor da proposta disse que o projeto vai ao encontro das expectativas dos eleitores. “Estamos decidindo dentro do que a sociedade nos pede”, disse Tripoli.
Mesmo com orientação de todos os partidos a favor do texto, houve críticas à medida. O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) considerou uma “loucura” a Câmara votar a proposta, porque, em sua avaliação, ela pode causar superlotação de presídios. “Seria preciso usar o Maracanã para colocar as pessoas que agem contra cães e gatos".
