Brasília - A sabatina do Senado a Luiz Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff (PT) para o Supremo Tribunal Federal (STF), teve início às 10h desta terça-feira com acusação de que ele não poderia ocupar a vaga por ter trabalhado como advogado à época em que era procurador do Estado do Paraná.
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) afirmou que Fachin praticou "flagrante violação por anos a fio" à legislação paranaense e por isso, "não preenche os pré-requisitos constitucionais para que seu nome possa ser submetido à Comissão de Constituição de Justiça (CCJ)", responsável por aprovar ou vetar a nomeação. A decisão final, entretanto, cabe ao Plenário do Senado.
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), candidato a vice-presidente na chapa de Aécio Neves (PSDB-MG) em 2014, pediu a realização de uma audiência pública, e acusou Fachin de omitir informações em seu currículo sobre o tema. Os pedidos de Ferraço e Ferreira, entretanto, foram recusados pelo presidente da sessão, José Guimarães (PT-CE).
Fachin, que ainda não falou na comissão, tem negado qualquer irregularidade.
Reconhecido por sua competência técnica, o advogado tem sido questionado por suas posições progressistas em relação à questão agrária e à família. Nos últimos dias, Fachin divulgou vídeos na internet para tentar vencer a resistência à indicação ao seu nome. Caso aprovado, ele ocupará a vaga de Joaquim Barbosa.
