Por paulo.gomes

Rio - Quando deixaram um antigo abrigo na Zona Norte do Rio, em 2011, os meninos Felipe, então com 7 anos, e Davison, com 8, sabiam que não teriam uma família formada por pai e mãe. E isso nunca foi um problema. Seus novos pais eram o advogado Marcos Gladstone, 39, e o administrador Fábio Inácio Canuto, 36, que aguardam a chegada ao lar de uma menina. Só aí, dizem, a família estará completa.

Contudo, a vontade dos meninos Felipe e Davison, hoje com 11 e 12 anos, de ganhar uma irmã está ameaçado pelo projeto de lei 6583/13, o chamado Estatuto da Família. De autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), a proposta restringe família àquela formada por homem e mulher.

Felipe (à esq.) e Davison esperam com seus pais%2C Fábio Inácio Canuto (à esq.) e Marcos Gladstone%2C a chegada da futura irmã à famíliaDivulgação

Se aprovado, o projeto dificultará que a menina tenha os mesmos benefícios que os irmãos. Impedida de ser adotada pelo casal, ela não será herdeira direta de Marcos e Fábio nem será incluída no plano de saúde familiar.

“Será como se dentro da família passasse a existir a figura do subparente”, lamenta Gladstone. Ele e seu companheiro, Inácio, são pastores na Igreja Cristã Contemporânea. “O discurso é de proteção à instituição família, mas visa, na verdade, a destruir famílias formadas por laços de amor.”

Em sentido contrário ao Estatuto da Família, tramita no Congresso o projeto de lei 470/13, da senadora Lídice da Mata (PSB-BA). Chamado de Estatuto das Famílias, no plural, a proposta unifica as várias decisões do Judiciário em favor dos núcleos não tradicionais.

O projeto beneficia 60 mil famílias formadas a partir da união de pessoas do mesmo sexo, conforme o último censo do IBGE. Incluirá ainda outras configurações não convencionais de família heterossexuais — aquelas com apenas o pai ou a mãe, ou somente avós ou irmãos.

“Há uma disputa no Congresso entre uma força que busca a exclusividade de uns e a que inclui e garante direito a todos os cidadãos. Torço para que vença a que é inclusiva”, defende Gladstone.

O reconhecimento familiar assegura direitos como o de impenhorabilidade do imóvel onde residem. Garante ainda questões do dia a dia, como a inclusão de dependentes, o visto de permanência, o acesso ao salário família e à pensão.

O coronel da reserva Miguel Angelo Grillo (sentado) defende que apenas a família convencional seja reconhecida para não expor crianças a bullyingAndré Luiz Mello / Agência O Dia

Pelo sim pelo não, o casal resolveu correr para adotar a futura filha. “É triste que queiram limitar o sentido de família. Casais gays adotam justamente os que a maioria heterossexual não quer”, defende Gladstone, lembrando que, por isso, o processo para adoção dos seus meninos levou menos de seis meses. “Não estamos falando do direito dos adultos, mas do bem-estar das crianças.”

‘Apenas da união de homem e mulher é que nasce criança’

Diferentemente da família Gladstone/Inácio Canuto, os Braga Grillo não perdem nem ganham com a aprovação de qualquer dos estatutos em tramitação no Congresso. Eles pertencem ao grupo dos 49,9% das famílias brasileiras formadas por homem, mulher e filhos.

Para a família, as várias relações de afeto devem ser valorizadas. Mas, avaliam que nenhum grupo que não reúna “pai, mãe e filhos” deve ser reconhecido pelo Estado. “Não temos nenhum tipo de reserva com as chamadas famílias não convencionais”, diz o coronel da reserva Miguel Angelo, 58 anos, patriarca dos Braga Grillo. “Mas o Estado não deve trazer para o mesmo guarda-chuva jurídico outras configurações por um motivo simples: apenas da união de homem e mulher é que nasce criança.” A preocupação de Grillo é que filhos das outras formações sofram bullying.

Para o pedagogo Rodrigo Almeida (UFRJ), a preocupação é desnecessária. “O bullying deve ser combatido, ensinando a lidar com as diferenças, não as eliminando. Crianças podem aprender que existem pessoas e famílias diferentes das dela”, diz.

A presidente da comissão de diversidade da OAB, Maria Berenice Dias, diz que “a lei tem de acompanhar as mudanças familiares”, além de “garantir direitos já reconhecidos pelo Judiciário”. “A proposta é criar um estatuto nos moldes do que nos protege da violência doméstica, o idoso e a criança. A interpretação do STF sobre a Constituição reconhece que independe a configuração: família merece ser tratada igual.”

5 MINUTOS COM: LÍDICE DA MATA Senadora (PSB-BA)

RECONHECER TODAS AS RELAÇÕES

1. Por que criar o Estatuto das Famílias?

A ideia é consolidar num único marco legal tudo aquilo que está consagrado pela Justiça. Queremos considerar que o afeto é mais importante que as relações consanguíneas. Hoje temos os seus, os meus, os nossos filhos. E tudo isto é preciso que se estabeleça.

2. Como o quê?

O reconhecimento das famílias não convencionais que já são maioria no Brasil. Por exemplo, os 37% que são compostas por viúvas, separadas, avós, mães solteiras, que administram a família. É um tipo que precisa de reconhecimento jurídico. O Estatuto das Famílias fortalecerá todos os modelos, sobretudo os que se fazem com afeto.

5 MINUTOS COM: ANDERSON FERREIRA Deputado Federal (PR-PE)

PAI E MÃE SÃO O NÚCLEO FAMILIAR

1. Por que restringir família à formada por homem e mulher?

Tão somente é uma reprodução do artigo 226º, parágrafo 3º, da Constituição. Está lá que o núcleo familiar é formado por homem e mulher, através de casamento ou união estável, e que é dever do Estado cuidar da família. E ninguém diz que a Constituição é homofóbica ou excludente.

2. O STF interpretou diferente, sobre outras famílias.

O STF interpreta novos arranjos baseados no amor e no afeto, e, por isso, são permitidos, mas não houve modificação na Carta Magna. É um equívoco dizer que a proposta limita a pai e mãe. Pais e mães solteiros, avós, tios, irmãos fazem parte do núcleo.

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