Brasilia - A discussão sobre a proposta de redução da maioridade penal colocou governo e Câmara dos Deputados mais uma vez em lados opostos. Enquanto o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), usou o Twitter anteontem para anunciar que votará a medida este mês e aproveitou para alfinetar o PT, o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva, disse ontem que o governo da presidenta Dilma Rousseff (PT) é contra a diminuição da idade penal de 18 para 16 anos.
Segundo o relator da Comissão Especial da Câmara sobre o tema, deputado federal Laerte Bessa (PR-DF), o texto está pronto. Ele será votado em até 15 dias e prevê a discussão sobre referendo popular sobre a redução.
Edinho Silva participou de reunião no Palácio do Planalto e afirmou que o governo precisa investir “no combate à impunidade, em educação e cultura e na inclusão social”. “Cabe a Eduardo Cunha criar a agenda de debates do Legislativo. Nesse sentido, o governo respeita o Poder, mas todos sabem que o governo e a presidenta Dilma têm outra posição”.
Segundo ele, o governo não acredita que a redução da maioridade penal vá reduzir a criminalidade no Brasil. “Precisamos punir os adultos que usam menores em crimes”, disse.
Em cerca de um mês de trabalho, Laerte Bessa avalia que o trabalho da comissão foi “muito bem feito”. Ele disse que as “principais cabeças pensantes sobre o tema foram ouvidas”.
Perguntado sobre o convite ao cantor Amado Batista para depor na Câmara, feito na semana passada, Bessa disse que sua fala “acrescentou muito e auxiliou na produção do relatório”. “O Amado Batista foi convidado por uma deputada de Goiás (Magda Moffato, do PR) e entendi a presença dele como a do representante do povão”, afirmou o relator.
Deputados da Comissão também convocaram a apresentadora Rachel Sheherazade e os apresentadores Marcelo Rezende e José Luiz Datena para depor. Mas, por causa da agenda, não puderam participar.
Na semana passada, a pressão do presidente Eduardo Cunha e de outros caciques do PMDB jogou fora os esforços da Comissão da Reforma Política: insatisfeito com o texto final em discussão, que não incluía propostas como a do ‘distritão’, Cunha liderou manobra para trocar o relator às vésperas da discussão no plenário da Câmara.
Perguntado se temia algo do gênero, Bessa negou. “O relatório já está pronto. Nós vamos só decidir”, disse ele, antes de lembrar que o texto inclui a proposta de realização de um referendo sobre o tema após a discussão da matéria no Legislativo — pleito defendido pelo deputado Eduardo Cunha.
