Brasília - Um dia depois do aumento de todos os mandatos de quatro para cinco anos, com exceção do dos senadores, que será reduzido de oito para de cinco anos, os deputados retomaram nesta quinta-feira a votação da reforma política. Eles aprovaram a redução da idade mínima exigida de quem quiser se candidatar a deputado federal, estadual ou distrital, de 21 anos para 18 anos.
No projeto de emenda constitucional, a Câmara estabeleceu também em 29 anos a idade mínima para candidatos a governador, vice-governador e senador. Hoje, o limite mínimo é de 30 anos para os dois primeiros e de 35 para o último.
Os deputados mantiveram a idade mínima, já prevista na Constituição, de 21 anos para candidatos a prefeito, vice-prefeito e juiz de paz e de 18 anos para quem quiser ser vereador. Também não foi alterada a idade mínima para assumir a Presidência da República, hoje fixada em 35 anos.
As alterações foram patrocinadas pela bancada jovem da Câmara, que acompanhou a votação de cima da Mesa Diretora da Casa. Os deputados favoráveis às mudanças argumentaram que é preciso incentivar a participação da juventude brasileira na política.
“Essa é a oportunidade do governante de entrar na política. A população deve decidir se ele está pronto”, disse o deputado Caio Nárcio (PSDB-MG), de 28 anos. Já para o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), o jovem com 18 anos ainda é muito novo para assumir um mandato parlamentar. “Com 18 anos, ele tem que estar estudando. Lugar de criança é na escola. Aos 21 anos, como é agora, muitos já se formaram”, afirmou.
Na semana que vem, a Câmara retoma a votação da reforma política com a análise de criação de uma ‘janela” na fidelidade partidária, com abertura de prazo 30 dias para qualquer um trocar de sigla sem o risco de perder o mandato.
Os deputados vão votar também a proposta de criação de cota mínima para mulheres parlamentares no Congresso Nacional. A Câmara ainda vai decidir se muda a regra atual de suplência na Casa. Hoje, a vaga do deputado que se ausenta por mais de 120 dias ou que assume cargo no Executivo é ocupado pelo segundo mais votado na coligação. O texto da reforma estabelece que assumirá o suplente mais bem votado na ordem da votação nominal.
