Brasília - O Senado aprovou nesta quinta-feira projeto que torno crime hediondo assassinatos e lesões corporais contra policiais, militares, agentes penitenciários e outros trabalhadores do sistema de segurança, além de seus parentes até o terceiro grau. Com isso, em caso de condenação, as penas serão agravadas.
O texto aprovado altera tanto o Código Penal como a Lei dos Crimes Hediondos para tornar mais severa as punições. No caso de homicídios, por exemplo, a pena passa de seis a 20 anos para de 12 a 30 anos.
O projeto foi aprovado em votação simbólica, sem declaração de voto no plenários, por causa de acordo dos líderes partidários. Pelo texto do relator Álvaro Dias (PSDB-PR), a classificação de hediondo vale mesmo se os crimes forem cometidos contra agentes de segurança fora de seu horário de trabalho. O projeto, que já passou, em março, pela Câmara dos Deputados, só depende agora da sanção da presidenta Dilma Rousseff para entrar em vigor.
Após a aprovação, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) classificou o projeto como um “avanço” e disse que ele atende um anseio da população. “Há uma cobrança muito forte da sociedade. O Parlamento há anos estava devendo avanços sobre esse assunto”, disse Renan. O senador Álvaro Dias disse esperar que, com a entrada em vigor do projeto, os tribunais passem logo a punir com mais rigor os que cometem crimes contra agentes de segurança.
