Brasília - O Senado aprovou nesta quinta-feira projeto de lei que prevê a perda de cargo para os prefeitos que aplicarem indevidamente recursos destinados à merenda escolar. Pela proposta, os prefeitos poderão responder por crime de responsabilidade. Pelo projeto, os prefeitos também estão sujeitos a penas como a proibição de disputar as eleições por oito anos.
A proposta ainda tem de ser votada pelos deputados antes de ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. O projeto impõe sanções mais duras se houver a suspensão da oferta da merenda escolar por mau uso dos recursos destinados ao Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar). As mesmas penalidades valerão para casos em que não houver, pelos prefeitos, a prestação de contas dos recursos repassados à merenda escolar.
Na avaliação do autor do projeto, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o programa da merenda escolar atende às necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em salas de aula, por isso, deve ser prioridade dos prefeitos e gestores públicos.
Ex-ministro da Educação, Cristovam disse que são destinados anualmente R$ 1,14 bilhão para o programa, o que atende um universo de 36,4 milhões de alunos de escolas públicas. “É fundamental que os recursos repassados aos municípios sejam adequadamente aplicados”, disse o senador.
O projeto aprovado nesta quinta-feira muda decreto-lei que define os crimes de responsabilidade cometidos pelos prefeitos, ao incluir a suspensão da merenda escolar no rol desses delitos. Estão na lista de crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores o desvio de verbas públicas, a execução de despesas não autorizadas por lei e falhas na prestação de contas anuais da sua gestão.
