Brasília - A Câmara dos Deputados rejeitou, na tarde desta terça-feira, a criação de cotas para mulheres nos legislativos federal, estaduais e municipais. Faltaram 15 votos para aprovação da emenda aglutinativa à proposta de emenda à Constituição (PEC 182/07) da reforma política.
Eram necessários 308 votos para a aprovação da matéria. Votaram a favor 293 deputados, 101 manifestaram-se contra e 53 se abstiveram. Com isso, a proposta de cotas para mulheres nos legislativos foi rejeitada.
A proposta pretendia criar um sistema progressivo de cotas para representação feminina nas próximas três legislaturas. O texto previa uma espécie de reserva de vagas para mulheres.
Na primeira legislatura, 10% das cadeiras seriam ocupadas por mulheres. Na segunda, esse percentual subiria para 12 e para 15% na terceira. De acordo com a emenda rejeitada, seria adotada uma espécie de sistema distritão para definir quais mulheres seriam deputadas federais, estaduais e vereadoras.
Atualmente, as mulheres, que são mais de 51% da população, têm uma representação de 10% na Câmara dos Deputados.
Câmara aprova impressão de voto de urna eletrônica
Por 433 votos a favor, sete contra e duas abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou ontem a obrigatoriedade da impressão de cada um dos votos computados pelas urnas eletrônicas.
O acordo para aprovar a regulamentação do voto impresso foi fechado durante almoço na residência oficial da presidência da Câmara entre líderes das bancadas do PMDB, PSDB, DEM, SD, PSB, PR, PTB e PP. “A democracia deve garantir a cada cidadão que o seu legítimo voto esteja sendo computado. Esse é um dos itens essenciais na reforma política”, disse a deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ).
Para entrar em vigor, a proposta de imprimir o voto precisa passar por mais um turno de votação no plenário da Câmara e por dois turnos de votação no Senado. A medida levará à necessidade de impressão de cerca de 220 milhões de comprovantes — número de eleitores que compareceu às urnas em 2014, nos dois turnos de votação.
Os defensores da proposta argumentam que a impressão do voto é necessária para dar mais segurança à eventual conferência do resultado das eleições. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirma que o sistema de votação por meio das urnas eletrônicas é 100% seguro.
