Brasília - O senador Walter Pinheiro (PT-BA) pediu nesta quinta-feira ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que devolva a Medida Provisória 676/2015, enviada pelo governo ao Congresso depois do veto da presidenta Dilma Rousseff à regra 85/95 do fator previdenciário. A MP retoma a regra aprovada pelos parlamentares –e vetada –, mas estabelece uma progressão para a fórmula, de modo que em 2022 a regra de aposentaria se transforme em 90/100 – soma dos anos de contribuição para a Previdência Social e idade para mulheres e homens, respectivamente.
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Para o senador, a proposta é inconstitucional, e deve ser devolvida ao Executivo. “Essa MP 676 é um arraso, e vem cheia de vícios constitucionais. Não é possível que o governo não percebeu que é inconstitucional regrar cálculo de benefícios do INSS por meio de Medida Provisória, e ainda, propor escalonamento! Uma MP para vigorar daqui há dois, três anos, ou seja, sem qualquer urgência para tanto! Além disso, criando regras que são mais prejudiciais aos segurados do INSS que a prevista para os servidores? Isso só seria possível por meio de emenda constitucional”, afirmou.
A fórmula 85/95 foi aprovada para modificar o cálculo do fator previdenciário. Dessa forma, o segurado social poderia se aposentar com os vencimentos integrais – respeitado o teto do INSS – quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingisse 85 para as mulheres e 95 anos para os homens. Assim, as mulheres poderiam se aposentar aos 55 anos, se atingisse 30 de contribuição, e os homens com pelo menos 60 anos de idade e 35 anos de contribuição.
