Brasília - Apesar da derrota por uma diferença de cinco votos na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ) declarou no início da madrugada desta quarta-feira que a votação pela redução da maioridade penal foi "histórica e importante". Dezessete membros do partido do presidente da Câmara votaram contra orientação do PMDB. Segundo Cunha, a votação da proposta original, mais severa, vai ocorrer na próxima semana ou depois do recesso parlamentar, em julho.
"A gente sabia que ia ser uma luta. Eu fico feliz de a gente ter conseguido levar a votação. Apesar de todos os contratempos, foi uma sessão histórica e importante", declarou Cunha.
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O texto rejeitado pela Câmara consistia num substitutivo redigido por uma comissão criada especialmente para debater o tema e pedia a redução da maioridade, de 18 para 16 anos, para crimes hediondos, como latrocínio e estupro, homicídio doloso (quando há intenção de matar), roubo qualificado e lesão corporal grave (seguida ou não de morte).
Já a proposta original, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171), que entrará em votação, determina redução para todos os tipos de crime.
Para a mudança constitucional eram necessários 308 votos e a bancada favorável à PEC 171 obteve 303. Foram 184 votos a favor da manutenção da idade penal atual e três abstenções.
Antes de a sessão começar, o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), disse que a maioria da bancada votaria a favor. “Nós somos favoráveis porque ele propõe a redução para os crimes hediondos, graves e sobretudo os crimes contra a vida”.
Após a divulgação do resultado, os manifestantes contrários à redução comemoraram e cantaram o Hino Nacional. Desde a manhã eles promoveram atos contra a PEC.
Os protestos contra a aprovação da proposta reuniram integrantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), de centrais sindicais e movimentos sociais contrários a redução da maioridade penal.
A polícia usou spray de pimenta para conter os manifestantes. Centenas de jovens acamparam na Esplanada dos Ministérios desde o fim de semana com faixas e cartazes em um ato contra a PEC.
Antes da votação começar, o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse que se a discussão da redução da idade penal fosse “tranquila, não teria graça”. De fato não foi: houve tumulto com manifestantes contrários à redução, que conseguiram um salvo-conduto do Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a entrada nas galerias da Casa.
Em uma das entradas de acesso ao plenário, o deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) caiu no chão durante confusão entre a polícia legislativa e manifestantes.
Debate no Rio
Na mesma noite em que os parlamentares debateram o tema em sessão tumultuada em Brasília, o assunto foi debatido no Rio de Janeiro em encontro organizado pelo DIA , o ‘Meia Hora’ e o Observatório de Favelas.
O tom do evento, que reuniu centenas de pessoas na sede do Circo Crescer e Viver, na Praça Onze, foi resumido pelo Arcebispo do Rio, Dom Orani Tempesta. “A solução vendida para a sociedade, a redução, é uma mentira. Além de não resolver, colocará o menor na pós-graduação do crime”, resumiu o cardeal.
Segundo Átila Roque, diretor da Anistia Internacional, a organização “denuncia há muito tempo o estado de quase genocídio de crianças e jovens no Brasil. Estávamos prestes a transformar o jovem, que é a maior vítima, no inimigo público número um. Não podemos destituir o nosso jovem de sua humanidade.”
Jaílson Silva, do Observatório de Favelas disse não às propostas de encarceramento da juventude. Em sua análise, as pessoas que defendem a redução da maioridade são as mesmas que reclamam dos gastos com presídios. “No mundo em que quero viver, não dá para colocar meninos na cadeia. Não somos defensores de bandidos, tampouco os que defendem a redução são canalhas. Temos que debater em qual sociedade queremos viver”, destacou.
Advogada do Circo Crescer e Viver, Ericka Gavinho destacou que é uma “falácia” dizer que os jovens não são punidos, pois 20 mil adolescentes cumprem medidas de privação de liberdade país afora. “Se a redução fosse aprovada, o sistema (penitenciário) iria explodir”, destacou Ericka.
