Brasília - Já circula pela Câmara dos Deputados um novo texto para a alteração da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Desta vez, a idade penal não seria reduzida para o tráfico de drogas, que sairia do rol de crimes hediondos. Parlamentares estão em reunião neste momento no Colégio de Líderes onde estão decidindo se a votação acontece hoje.
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Comandada pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a articulação tenta reverter a derrota da proposta ocorrida nesta madrugada através de uma emenda aglutinativa (texto que reúne propostas de vários deputados e modifica o original do relator). Assinada pelos deputados Rogério Rosso (PSD-DF), André Moura (PSC-SE) e Marcelo Aro (PHS-MG), o texto reduz a maioridade penal em "casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça, homicídios dolosos, lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte".
A emenda ainda não foi protocolada, mas isto poderá ser feito ainda hoje, durante a sessão plenária. A mesma estratégia foi usada quando o plenário aprovou as doações de empresas para partidos políticos. No dia anterior, a Casa havia rejeitado texto similar, que previa doações privadas para partidos e candidatos. Comandando a manobra da emenda aglutinativa, Eduardo Cunha conseguiu aprovar o texto apenas um dia depois da derrota. Mais de 60 deputados recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a votação.
No caso da maioridade penal, o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) observa que foi usado o mesmo expediente irregular, pois, pela Constituição Federal, para o plenário voltar a analisar uma matéria rejeitada é preciso aguardar o prazo de um ano para reapresentá-la e votá-la.
