Rio - Ao completar cinco anos hoje, o Estatuto da Igualdade Racial ainda não foi suficiente para inibir situações de intolerância, principalmente contra negros e religiões de matriz africana. Embora sejam praticadas por 0,3% da população, segundo Censo do IBGE, as religiões afro são as que mais sofrem discriminação no país. De acordo com dados do Disque Direitos Humanos (Disque 100), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, de 2011 a 2014, do total de 504 denúncias recebidas, 213 informaram a religião atacada. Em 35% desses casos, tratava-se de cultos de matriz africana. Os dados mostram que os negros são as maiores vítimas. Os números representam 35,2% do total de vítimas e 60,8% do total dos que declararam a cor de pele.
A liberdade de crença é garantida pelo Estatuto da Igualdade Racial, Lei 12.288. A legislação protege as religiões de matriz africana e os locais de culto. Apesar do respaldo legal, organizações dizem que há cada vez mais casos de violação desse direito. Em segundo lugar no ranking, com 27% das denúncias com identificação, está a religião evangélica, praticada, segundo o Censo, por 22,2% da população.
Casos recentes de preconceito racial, como o de Kaillane Campos, 11 anos, que levou uma pedrada na cabeça, no Rio, depois de sair de um culto de candomblé, e o da jornalista da TV Globo Maria Júlia Coutinho, a Maju, que recebeu ofensas na internet, mostram que o país ainda não venceu esse tipo de discriminação.
“Quanto mais se nega a existência do racismo no Brasil, mais esse racismo se propaga”, destacou a ministra da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Nilma Lino Gomes.
Para Nilma, entre os principais avanços da lei nesses cinco anos estão as cotas em concursos públicos e a política voltada ao atendimento de saúde da população negra.
