Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, pediu informações ao juiz federal Sérgio Moro sobre os depoimentos da Operação Lava Jato. O pedido foi motivado por uma solicitação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que pretende suspender a ação penal em que ele foi citado por Júlio Camargo, um dos delatores do esquema de corrupção.
Após receber as informações prestadas por Moro sobre o andamento do processo, o presidente do STF deverá julgar a reclamação de Cunha. O despacho de Lewandowski é praxe nos casos que tratam de suspensão de ações. Nesses casos, o magistrado solicita as informações para subsidiar a decisão.
Na semana passada, Camargo, ex-consultor da empresa Toyo Setal, disse em depoimento ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que Cunha pediu US$ 5 milhões de propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado. Durante a oitiva, Camargo comprometeu-se a falar a verdade por ter assinado acordo de delação premiada.
Os advogados pediram a suspensão do processo por entenderem que cabe ao Supremo presidir o inquérito, em razão da citação do presidente da Câmara, que tem prerrogativa de foro. Cunha já é investigado em um inquérito aberto no STF para apurar se apresentou requerimentos para investigar empresas que pararam de pagar propina.
Na ação em que Cunha foi citado, são réus o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, o doleiro Alberto Youssef, o empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, acusado de arrecadar propina, e Júlio Camargo.
“No quadro exposto nessa petição, é evidente a usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal por parte do Juízo reclamado ao proceder investigações em face do reclamante, a demandar urgente adoção de providências por essa egrégia Suprema Corte”, argumentou a defesa.
Após a divulgação do depoimento, Cunha voltou a negar que tenha recebido propina de Júlio Camargo. “Qualquer coisa que seja a versão que está sendo atribuída é mentira. É mais um fato falso, até porque esse delator [Camargo], se ele está mentindo, desmentindo o que ele delatou, ele por si só já perde o direito à delação”, disse na ocasião.
Propina de US$ 5 milhões
De acordo com depoimento de delação premiada de Júlio Camargo à Justiça Federal do Paraná, realizado na quinta-feira, o atual presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, recebeu US$ 5 milhões em propina para liberar dois contratos da Petrobras, entre os anos de 2006 e 2007.
De acordo com Camargo, consultor ligado à empresa Toyo Setal, partiu do próprio Cunha a pressão pelo pagamento da propina. O dinheiro é referente a dois contratos de cerca de US$ 1,2 bilhão relativos a navios-sonda – projetados para perfuração submarina – para a Petrobras.
Em nota à imprensa logo após a divulgação do depoimento, Cunha negou com veemência o conteúdo das acusações de Camargo, às quais chamou de mentiras, desafiando o delator a comprová-las.
"É muito estranho, às vésperas da eleição do Procurador Geral da República e às vésperas de pronunciamento meu em rede nacional que as ameaças ao delator tenham conseguido o efeito desejado pelo Procurador Geral da República, ou seja, obrigar o delator a mentir", atacou o presidente da Câmara.
Ainda na mesma noite, conforme revelou a coluna de Tales Faria nesta sexta-feira, Cunha se reuniu com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com o vice-presidente da República, Michel Temer, líder nacional do partido.
Na ocasião, ele, visivelmente nervoso, afirmou que anunciaria no dia seguinte o rompimento definitivo com o governo, justificando que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o está perseguindo na Operação Lava Jato, além de ter garantido ter "absoluta certeza" de que o governo Dilma e o PT estão por trás das acusações do Ministério Público e da Polícia Federal.
"Saiba que o presidente da Câmara a partir de hoje é oposição", anunciou Cunha à imprensa, nesta sexta-feira. Ele garantiu que, devido ao seu foro privilegiado – por ser parlamentar –, levará o processo de investigação da Lava Jato para o Supremo Tribunal Federal (STF).
"O juiz [Sérgio Moro] não poderia conduzir o processo daquela maneira [...] Ele se acha dono do País", atacou Cunha. "Sou acima de tudo um agente político, vou pregar no meu partido que a gente vá para a oposição."
Em pronunciamento, o governo federal afirmou que o rompimento de Cunha é uma decisão pessoal do parlamentar.
