Brasília - O Itamaraty tem até hoje à tarde para responder ao Ministério Público Federal no Distrito Federal sobre a aplicação da Lei 12.990 no concurso para diplomatas, que começa neste domingo. Em vigor desde 2014, a legislação reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos.
O questionamento do MPF surgiu depois que integrantes do Movimento Negro passaram a denunciar que o médico branco Mathias Abramovic, 38 anos, que concorreu ao Itamaraty em 2013, está novamente disputando uma vaga para diplomata como cotista. A Educafro considera necessário que o Itamaraty estabeleça uma comissão de checagem das autodeclarações.
O MPF quer avaliar quais são os mecanismos utilizados pelo Itamaraty para garantir o uso correto da reserva de cotas. “O STF já decidiu que a Lei de Cotas é constitucional. Só basta o Itamaraty copiar e botar no seu edital o uso da comissão. A gente quer que o Itamaraty seja mais amigo da comunidade negra. É inaceitável que um brasileiro que vai ser embaixador inicie a carreira com falta de ética”, defendeu Frei David dos Santos, da Educafro.
Procurado, o Itamaraty informou que fará os esclarecimentos ao MPF e que não previu mecanismo de verificação porque ele não é previsto na Lei 12.990. O DIA não conseguiu contato com Mathias Abramovic.
