Rio - A Lei de Cotas completa três anos amanhã com uma boa notícia para a comunidade negra do país. Em apenas dois anos, a legislação abriu as portas das universidades públicas para 111.671 afrodescendentes. Só em 2013, primeiro ano de vigência da lei federal que garante 50% das vagas de instituições de ensino superior para cotas raciais e sociais, 50.937 negros se matricularam em faculdades federais. Um ano depois, o número subiu para 60.734.
Os dados são da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPIR). Ainda não há informações consolidadas sobre as matrículas de 2015, mas a Secretaria calcula que, até o final do ano, 150 mil negros serão favorecidos pela lei, o que representará cerca de 20% do total das vagas. O percentual ainda é baixo, porém muito maior do que há dez anos. Em 1997, apenas 2% dos diplomados nas faculdades do país tinham origem na comunidade negra, segundo o IBGE.
"Em três anos, a Lei de Cotas nas universidades provou ser um instrumento eficaz para reduzir as desigualdades existentes na sociedade”, analisou Nilma Lino Gomes, ministra da SEPIR. “A lei permitiu o ingresso no ensino superior de jovens que normalmente não teriam essa chance".
A Lei de Cotas passou pelo crivo do plenário do Supremo Tribunal Federal que, em agosto de 2012 , considerou por unanimidade que a medida era constitucional. Até 2016, todas as universidades e institutos federais devem dispor de 50% das vagas para costas raciais e sociais. Significa que uma parte vai para negros ou indígenas e outra para famílias com baixa renda em que o candidato cursou o Ensino Médio em escolas públicas.
De acordo com o Ministério da Educação, todas 128 instituições federais de ensino superior - universidades e institutos federais - estão cumprindo a legislação.
Além das vagas garantidas pelas cotas, os estudantes negros também têm acesso a outros instrumentos oferecidos pelo governo federal, caso do Fies e do ProUni, que auxiliam no ingresso e na permanência em instituições particulares de ensino superior por meio de bolsas e financiametos com juros baixos. Dados do MEC informam que os negros são maioria nos financiamentos do Fies (50,07%) e nas bolsas do ProUni (52,10%).
Deputado Abdias Nascimento escreveu a primeira lei de ação afirmativa
O primeiro projeto de lei procom ações afirmativas para população negra data de 1993 e é de autoria do então deputado Abdias Nascimento que, em discurso no Congresso Nacional, declarou que a ação afirmativa pode “não apenas remediar remediar a discriminação passada e presente, mas também prevenir a discriminação futura, num esforço para se chegar a uma sociedade inclusiva, aberta à participação igualitária de todos os cidadãos”.
Abdias viveu 97 anos. Ontem, no Rio, sua mulher, Elisa, lançou um livro sobre a vida do marido. “Abdias dedicou sua vida aos direitos humanos e à história e à cultura africanas. A questão racial segue viva e a sociedade reluta em enfrentá-la”, declarou a viúva Elisa ao DIA.
