São Paulo - Apesar de estar em funcionamento já há um ano, o Templo de Salomão ainda não pagou as contrapartidas necessárias para que regularize por definitivo sua situação junto à legislação paulistana. Inaugurado com enorme pompa pela Igreja Universal do Reino de Deus, com presença de governadores e até da presidente da República, a construção milionária funciona desde julho de 2014 por meio de alvará temporário.
Com validade de seis meses, a licença foi renovada pela terceira vez em 14 de julho, após concessões feitas pela Prefeitura às vésperas da inauguração do templo e, posteriormente, em janeiro. Agora, a Universal tem pouco mais de quatro meses para conseguir o certificado de conclusão da obra, por meio de doação de terrenos para habitação popular, sob o risco de ficar fora de funcionamento para cultos a partir do primeiro mês do ano que vem.
"O processo segue em análise até a Universal se adequar à legislação", diz o governo Fernando Haddad. "É o período limite para a apresentação do certificado de conclusão. Caso isso não ocorra, a igreja terá de encerrar suas atividades de evento."
O imbróglio se arrasta desde a década passada, quando a congregação comprou um grande terreno no Brás, região central da cidade e, por meio de um alvará de reforma, demoliu o que ali restava e iniciou a construção do templo. Com custo estimado em R$ 680 milhões, a maior obra de cunho religioso já feita no Brasil foi, desde o início, irregular.
A partir da inauguração do templo, o Ministério Público de São Paulo reabriu a investigação e iniciou uma grande pressão para que ele fosse regularizado. Ainda no ano passado, a promotoria chegou a falar em demolição da obra caso não ela não atendesse as exigências a tempo – por meio de contrapartidas como compensação financeira e/ou doação de terrenos para habitação popular.
Os problemas foram vários. Em julho de 2014, uma investigação da promotoria levantou a hipótese, após depoimentos de funcionários da construção, de que a obra havia sido feita em área com solo contaminado – parte do material teria sido despejado no terreno da USP Leste. Tanto a Prefeitura quanto a Universal afirmam que esse ponto já foi esclarecido, descartando a acusação.
Concomitantemente, o MP passou a pressionar a igreja por melhorias viárias no entorno do templo, como instalação de semáforos e rebaixamento de guias exigidos pela Secretaria Municipal de Transportes para compensar os impactos gerados pelo edifício à mobilidade da região. Após um ano de tratativas, a medida foi solucionada no final de agosto, depois de o órgão emitir o Termo de Recebimento e Aceitação de Obras e Serviços (Trad), também necessário para a regularização definitiva.
O ponto principal, no entanto, segue se arrastando. Além das obras para melhoria viária, o MP exige do templo outras contrapartidas para compensar suas irregularidades. Inicialmente, foi acordado que a Universal poderia fazê-lo por meio de doação de R$ 96 milhões ou de terreno de 60 mil metros quadrados para construção de moradias populares instalado na jurisdição da subprefeitura da Mooca – que abrange, além do Brás, os bairros Água Rasa, Belém, Mooca, Pari e Tatuapé.
A aprovação de um polêmico Projeto de Lei na Câmara dos Vereadores, seguido por sanção de Haddad, em 14 de julho, facilitou o processo para a regularização, já que passou a dar a empresas o direito de fazer obras em Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) desde que doassem terrenos para construção de habitação popular na mesma região. A facilitação, no entanto, ainda não ajudou a resolver o problema.
De acordo com a Lei 16.237, o terreno a ser doado deve "estar inserido na Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana, em zona de uso onde seja permitida a implantação de Habitação de Interesse Social; estar localizado na Subprefeitura da Sé ou na mesma Subprefeitura do imóvel para o qual foram licenciados os demais usos; não estar ocupado por assentamento de população de baixa renda, como favela ou cortiço, entre outros; possuir área e condições adequadas que possibilitem a construção das HIS requeridas para o licenciamento do empreendimento em ZEIS, considerado o potencial construtivo e as proporções de destinação de HIS estabelecidas no Quadro 04 da Lei n° 16.050, de 2014, referentes às ZEIS 1, 2, 3 e 4".
Consultados pelo iG, os autos do processo que obriga a Universal a compensar a capital paulista mostram que desde março se intensificaram as negociações para a doação de terreno, que, no entanto, têm esbarrado em regras legais. Por meio de seus advogados, a igreja têm proposto seguidamente áreas específicas para doação, mas acaba vendo-as rechaçadas por não se enquadrarem nas exigências municipais.
"Nenhum dos terrenos está em Zeis, conforme mapa que estou anexando", diz um email da Prefeitura enviado à Universal em 22 de abril, após a igreja questionar a respeito da viabilidade de fornecer como compensação três áreas econtradas na Mooca. "Nenhum desses lotes corresponde à descrição (20 m de frente por 80 m de fundo). Também não estão em Zeis", afirma outra mensagem, de 8 de maio, respondendo a uma outra proposta no mesmo bairro.
"Com referência ao procedimento em curso para a concessão das autorizações definitivas de funcionamento do Templo de Salomão, informamos que a Igreja Universal do Reino de Deus, a Prefeitura de São Paulo e o Ministério Público do Estado de São Paulo estão em plena negociação que, temos convicção, resultará em Termo de Ajustamento de Conduta que atenda plenamente ao interesse público", explica, em nota, a congregação. "Contudo, ainda não é possível antecipar em quais condições tal acordo será firmado. Ressaltamos que todas as perguntas formuladas trazem propostas que não foram aceitas por uma das partes envolvidas."
Já a Prefeitura afirma que uma nova proposta de terreno está atualmente em análise pela Secretaria de Licenciamento, que, posteriormente, a encaminhará à Companhia Metropolitana de Habitação. De acordo com o governo municipal, não há possibilidade de a Universal acertar suas pendências por meio de compensação financeira, como era previsto inicialmente.
"A única alternativa à construção de unidades de Habitação de Interesse Social é a doação de lote, ou lotes, para o Poder Público", garante. "Após a aceitação do terreno por parte da Prefeitura, o processo referente ao Templo de Salomão passará pela fase final de análise."
