Brasília - Na última parte da defesa da presidenta Dilma Rousseff sobre suspeitas de irregularidades nas contas públicas de 2014 apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o Advogado-Geral da União (AGU), Luis Inácio Adams, justificou os problemas por uma evolução “imprevisível” da economia no final do ano passado.
No documento, Adams garantiu que não houve violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). E foi firme ao dizer que não faz sentido o objetivo da oposição, que conta com uma rejeição das contas pelo TCU para abrir processo de impeachment de Dilma.
“Isso não tem cabimento. Isso não é sustentável juridicamente, não há crime de responsabilidade. Dizer que a adoção de decretos representa uma violação é um artifício para criar instabilidade jurídica no País”, disse Adams, que comparou as práticas do atual governo com o do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 2001.
“A realidade econômica evoluiu de maneira imprevisível para todos os analistas. Quem projetava um impacto de redução de commodities, aumento do dólar, de mudança do quadro econômico do jeito que aconteceu no final de 2014? Essa realidade é que gerou a necessidade de mudança de meta que foi acatada pelo Congresso e em 31 de dezembro o governo atendeu à lei”, argumentou o AGU.
