Brasília - Em sessão no início da noite desta quarta-feira, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitaram, de forma unânime, as contas de 2014 da presidenta Dilma Rousseff. Relator do processo, o ministro Augusto Nardes fez a leitura do relatório sugerindo a rejeição e os outros ministros seguiram o parecer. Agora, parecer do TCU será encaminhado ao Congresso Nacional, que dará a palavra final sobre o assunto.
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Decisão foi tomada por causa das irregularidades encontradas nas contas, chamadas "pedaladas fiscais". Os ministros entenderam que não estavam em condições para serem aprovadas pelo tribunal. Segundo o relator, ao adotar manobras na apresentação das contas, o governo desrespeitou a Constituição e princípios legais da Administração Pública Federal.
Durante a exposição de seu voto, Nardes enfatizu que houve uma política expansiva de gastos "sem sustentabilidade fiscal e transparência". "Nessa esteira, entende-se que os atos foram praticados de forma a evidenciar uma situação fiscal incompatível com a realidade", afirmou.
Em nota, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informou que os órgãos técnicos e jurídicos do governo federal têm a plena convicção de que não existem motivos legais para a rejeição das contas. Além disso, a secretaria afirmou que "entendem ser indevida a pretensão de penalização de ações administrativas que visaram a manutenção de programas sociais fundamentais para o povo brasileiro, tais como Bolsa Família, Minha Casa Minha vida. Também entendem não ser correto considerar como ilícitas ações administrativas realizadas em consonância com o que era julgado, à época, adequado pelo Tribunal de Contas da União".
