São Paulo - Após ouvir diversas denúncias durante audiência pública realizada na tarde da última sexta-feira na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o deputado Carlos Giannazi decidiu pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o trabalho degradante na rede McDonald's, principalmente envolvendo menores.
Duas auditoras da superintência regional do Ministério do Trabalho em São Paulo Alice Grant e Carolina Almeida deram seus relatos. De acordo com elas, de janeiro até outubro o McDonald’s sofreu 1.100 autuações, sendo 134 delas por utilizar adolescentes em tarefas inapropriadas, como a operação de chapas e fritadeiras, o que é proibido por lei.
Estiveram presentes e representadas na Audiência Pública, o Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo e região (SINTHORESP), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH), a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (CONTRACS/CUT) e a Service Employee International Union (SEIU). As entidades, que integram a campanha #SemDireitosNãoéLegal, denunciaram as más práticas da empresa, que não se limitam ao estado de São Paulo. Todos os participantes reforçaram que as práticas do McDonald’s não são locais e afirmam que se trata de um modelo de negócios global da companhia.
Outros estados
No Paraná, a procuradora do trabalho Margaret Matos de Carvalho ajuizou uma ação civil pública com o objetivo de exigir que a Arcos Dourados, franqueadora master do McDonald’s no Brasil, não exponha adolescentes até 18 anos incompletos à riscos de saúde em funções como: operação de chapas, fritadeiras, limpeza e higiene de banheiros, atividades proibidas a eles por força de Lei. A ação ajuizada pela procuradora, em setembro de 2013, tem sua origem em uma denúncia do Ministério de Trabalho e Emprego após a realização de inspeção pelo órgão em lojas da rede.
O rodízio porque passam os jovens, que não ficam mais de duas horas em cada atividade, é outro problema. No caso do exercício da função de caixa, a denúncia é a de que não ocorre a remuneração de acordo com a responsabilidade que a atividade exige.
Em Porto Alegre, auditores fiscais do Ministério do Trabalho divulgaram um relatório de inspeção segundo o qual foram flagrados, em setembro passado, 263 adolescentes em trabalho irregular em 14 estabelecimentos da rede McDonald’s na capital gaúcha durante uma fiscalização ao setor de fastfood. Foram lavrados 45 autos de infração.
A fiscalização flagrou os adolescentes operando chapas quentes e fritadeiras, o que é proibido por lei. Além da utilização de jovens nessas atividades, os fiscais verificaram que muitos deles não utilizavam Equipamento de Proteção Individual (EPI), uma obrigatoriedade nestes casos. Marcas de queimaduras em adolescentes, sem que o empregador tenha emitido a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), foram relatadas.
Além disso, identificou-se a desconexão entre o curso que o menor aprendiz fazia e a atividade que desenvolvia nos restaurantes do McDonald’s. Também houve a contratação de jovens menores de 16 anos sem que eles estivessem enquadrados no programa Jovem Aprendiz.
