Brasília - O plenário da Câmara deve analisar, nos próximos dias, o projeto de lei (PL 5.069/13) que transforma em crime contra a vida o anúncio de meios, substância, processo ou objetos abortivos. A prática hoje é considerada apenas uma contravenção, mas passa a ter previsão de punição criminal.
O texto proposto pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e aprovado nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por 37 votos a 14, ainda criminaliza e cria penalidades para quem induz, instiga ou auxilia um aborto. Quando o procedimento é conduzido por profissionais de saúde a pena é agravada podendo chegar de 1 a 3 anos de detenção.
Entre os deputados que foram contra o projeto está Chico Alencar (PSOL-RJ). De acordo com o parlamentar, essa proposta fere os direitos das mulheres, principalmente daquelas que sofreram um estupro.
"O projeto fragiliza os direitos da mulher a ter atendimento e a orientação devida. Ele obriga que essa mulher violentada vá ao Instituto Médico Legal (IML) antes de ir a uma unidade de saúde, o que é um absurdo. E se o profissional do posto achar que o método é abortivo, ele pode vetá-lo à paciente. A lei traz total subjetividade", afirma o deputado federal.
A votação da proposta foi marcada por divergências entre os parlamentares. Uma das principais críticas dos deputados contrários à proposta acabou sendo retirada do texto pelo relator Evandro Gussi (PV-SP). O problema era que o projeto estabelecia que o exame de corpo de delito da vítima de um aborto seria obrigatório, para que a mulher pudesse receber atendimento em serviços de saúde. Gussi retirou a exigência e criou outra condição para o atendimento, que é a apresentação da vítima em uma delegacia.
Alguns parlamentares admitiram que o relatório tornou o texto original “menos danoso”. Gussi, que tinha retirado do projeto a garantia de que as mulheres atendidas em unidades de saúde serem informadas de todos os seus direitos, voltou com a expressão ao projeto. Inicialmente, ele havia considerado que o direito à informação não precisava estar previsto em lei, mas recuou, acatando pedido da bancada feminina.
Candidatura é especulação
No início da semana, deputados do PSOL revelaram que Chico Alencar poderia ser lançado à candidatura da Câmara dos Deputados, caso o atual presidente, Eduardo Cunha, saia do cargo. No entanto, Chico afirmou que esse tema é apenas uma especulação.
"Fui candidato em fevereiro, junto com Eduardo Cunha, e fui derrotado. Ele teve uma vitória avassaladora. Esse tema não será discutido tão cedo. É apenas uma especulação", ressaltou.
Com informações da Agência Brasil
