Brasília - No mesmo dia em que a oposição apresentou novo pedido de impeachment na Câmara contra a presidenta Dilma Rousseff (PT), o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), concedeu nesta quarta-feira mais tempo para que ela se defenda das acusações de pedalas fiscais, como ficou conhecido o atraso em repasses a bancos públicos por pagamentos de programas sociais, entre eles o Bolsa Família. O governo terá prazo de 45 dias para esclarecer sobre parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomendou a rejeição das contas de 2014.
O parecer do TCU só será encaminhado à Comissão Mista de Orçamento (CMO) depois que o governo apresentar a defesa. Há duas semanas, o TCU apontou supostas irregularidades nas contas do governo, entre os quais as chamadas ‘pedaladas fiscais’. No texto, o presidente do Congresso argumenta que o objetivo da decisão é “garantir o devido processo legal e o direito ao exercício do contraditório”, previstos na Constituição.
Renan argumenta que o governo pode fazer nova defesa devido ao fato de, no Congresso, o exame das contas ser “político”, diferente do TCU, onde se tratava de um julgamento técnico. Na terça-feira, o parecer do TCU foi lido no plenário do Senado. A leitura é um procedimento prévio à análise pela Comissão Mista de Orçamento.
Antes da publicação da decisão de Renan, a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que preside a CMO, já havia se posicionado de forma contrária à concessão de prazo para a defesa do governo e disse que se tratava de “procrastinar o processo”. Depois de passar pela comissão, as contas do governo devem ser analisadas em plenário. Mas isso só deverá ocorrer no ano que vem.
Enquanto isso, o governo luta em outra frente. Em ofício enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a defesa da presidente Dilma defende que a relatoria da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), que tramita na corte, contra a chapa Dilma-Temer, continue nas mãos da ministra Maria Thereza de Assis Moura. Os advogados não concordam com a sugestão da própria relatora de passar a condução do caso para o ministro Gilmar Mendes.
Oposição apresenta novo pedido de impeachment
Mais cedo, pedido de novo impeachment de Dilma, elaborado pelos juristas Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, e Miguel Reale Junior, foi entregue ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por parlamentares oposicionistas. Inicialmente, a oposição planejava fazer um aditamento a um pedido já existente – que já tramita na Câmara e está pendente de análise de Cunha – para incluir as ‘pedaladas fiscais’ do governo em 2015.
O novo pedido tem cópia de decretos presidenciais assinados por Dilma que, segundo oposicionistas, embasam a tese das pedaladas. A estratégia é contornar o argumento do presidente da Casa, a quem cabe decidir pela abertura ou rejeição de um pedido, de que a presidenta só pode ser responsabilizada por atos cometidos durante o seu mandato em vigência. “Acolho como tenho que acolher Vamos processá-lo dentro da legalidade Com total isenção”, afirmou Cunha.
Gritos de ‘fora, Cunha’ ecoam no Salão Verde
No momento em que o deputado Eduardo Cunha era homenageado pelo PMDB com a colocação de sua foto na galeria de ex-líderes da legenda, um grupo de parlamentares invadiu o Salão Verde para protestar contra a permanência do peemedebista na presidência da Casa. Os manifestantes, aos gritos de “Fora Cunha”, conseguiram interromper uma entrevista que Cunha concedia.
Nesse clima, a Executiva Nacional do PDT defendeu o afastamento imediato de Cunha. Para a legenda, já está comprovada a quebra do decoro parlamentar. “O deputado perdeu as condições políticas de se manter à frente da presidência da Câmara Federal, e deve afastar-se das suas funções” - diz trecho da nota do partido, aliado do governo.
