Comissão inclui receita da CPMF no Orçamento

Brasília - Numa demonstração de força do Palácio do Planalto, o governo conseguiu aprovar ontem na Comissão Mista de Orçamento (CMO) a inclusão da CPMF, imposto cobrado sobre movimentações financeiras, como fonte de receita em 2016. A estimativa é de que o governo consiga arrecadar R$ 10,1 bilhões em valores líquidos. A recriação da CPMF foi uma importante vitória do governo, uma vez que é uma das medidas do pacote de ajuste fiscal do governo Dilma Rousseff.

A proposta prevê cobrança da CPMF a partir de setembro de 2016. Para isso, a proposta de emenda constitucional (PEC) recriando o chamado imposto do cheque precisa ser aprovada e promulgada até junho do ano que vem. Isso porque a CPMF só poderá começar a ser cobrada 90 dias depois de aprovada _ é a chamada noventena.

O destaque para garantir a CPMF como fonte de receita foi aprovado mesmo com posição contrária do relator de receitas de 2016, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que excluía CPMF de seu parecer oficial. Coube ao líder do governo na Comissão, Paulo Pimenta (PT-RS), apresentar destaque com a previsão de arrecadação do novo imposto.

Ficou para hoje a votação no Conselho de Ética da Câmara sobre a abertura de processo para a cassação do mandato de presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Sete dos 21 integrantes do Conselho já defenderam a continuidade do processo. O deputado Wellington Roberto (PP-PB) foi contra e sugeriu como pena apenas uma censura pública ao presidente da Câmara.

Nas mais de seis horas de reunião do Conselho, o deputado Zé Geraldo (PT-PA) afirmou que os três integrantes do partido no Conselho estão votando com “a metralhadora no pescoço”. Disse ainda que o governo está sendo chantageado por Cunha. “Estamos votando não com a faca no pescoço, mas com a metralhadora no pescoço, todo mundo sabe que o Cunha trabalha com essa arma. A metralhadora está na mão do Cunha”, disse.

Os votos dos três deputados do PT que participam do Conselho são decisivos para salvar Cunha. Ontem, o presidente do PT, Rui Falcão, recomendou que os integrantes do partido votem a favor da continuidade do processo.

A Rede e o PPS entram ontem com representação contra o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) no Conselho de Ética. O documento pede a cassação do mandato de Delcídio por falta de decoro parlamentar. O DEM e o PSDB manifestaram apoio à representação e participaram do ato, mas não assinaram o documento.