Brasília - Tocadas a toque de caixa durante 2015, as pautas apoiadas pelas bancadas suprapartidárias ruralista, evangélica e de policiais, conhecidas como BBB (boi, bala e bíblia), devem perder a força este ano. Motivo: encampada há um ano pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a agenda conservadora foi atropelada pelas denúncias da Operação Lava Jato e seus desdobramentos no Supremo Tribunal Federal (STF). Além de Cunha, outros 60 parlamentares são alvo das investigações no esquema de corrupção da Petrobras.
Com o avanço da Lava Jato em 2016, a expectativa é que dificilmente o presidente da Câmara consiga imprimir o mesmo ritmo de discussão e votação de temas polêmicos, como o estabelecido ao longo do ano passado.
Além dos percalços na Câmara, a pauta da bancada BBB não vai prosperar com facilidade no Senado. Integrado majoritariamente por ex-governadores, ex-presidentes e ex-ministros, os senadores geralmente têm uma visão mais ampla da sociedade, sem se segmentar em bancadas temáticas, como ocorre na Câmara.
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Até agora chegou ao Senado apenas a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Mas projetos como o desmonte do Estatuto do Desarmamento, o Estatuto da Família, as mudanças nas demarcações de terras indígenas e o que cria dificuldades para o aborto em casos de estupro já passaram por comissões na Câmara e, mais cedo ou mais tarde, vão ser submetidos ao crivo dos senadores.
O freio do Senado na pauta conservadora ficou claro com o “engavetamento” da emenda à Constituição que reduz a maioridade penal. Aprovada em agosto de 2015 na Câmara, a proposta está parada desde então no Senado à espera de votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os senadores são mais simpáticos ao projeto do senador José Serra (PSDB-SP), já aprovado na Casa e enviado à Câmara, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e aumenta o período de internação dos menores infratores de três para dez anos.
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Destino semelhante deverá ter o Estatuto do Desarmamento, que também enfrenta sérias resistências no Senado, em especial junto ao presidente Renan Calheiros (PMDB-AL). Um dos principais defensores do Estatuto, resultado do referendo de 2005, que restringiu a comercialização das armas de fogo no país, Renan já avisou que não pretende sequer discutir a proposta que será enviada pela Câmara.
Cunha é autor de projetos polêmicos
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Dois projetos considerados controversos, e que estão paralisados, são de autoria do próprio presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Um deles altera a Lei de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual. O outro cria o Dia do Orgulho Heterossexual em 3 de dezembro, em contraposição ao Dia Internacional do Orgulho Gay (28 de junho).
Dias depois da aprovação, em outubro, do projeto que dificulta o acesso ao aborto legal para vítimas de estupro, Cunha foi apontado pelo delator Fernando Soares, o Fernando Baiano, como beneficiário de propina de US$ 5 milhões paga pelo lobista Julio Camargo. A proposta está, desde então, parada. O Dia do Orgulho Heterossexual está em discussão na Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
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EM SUSPENSO
MAIORIDADE PENAL
Aprovada em agosto do ano passado na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) reduz a idade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Das pautas BBB é a única que já chegou ao Senado. Está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) à espera de votação. Mas a proposta enfrenta resistência no Senado. A maioria dos senadores é favorável ao projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente), e aumenta o período de internação de menores infratores que cometem crimes hediondos e homicídio doloso de três para dez anos.
Aprovada em agosto do ano passado na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) reduz a idade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Das pautas BBB é a única que já chegou ao Senado. Está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) à espera de votação. Mas a proposta enfrenta resistência no Senado. A maioria dos senadores é favorável ao projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente), e aumenta o período de internação de menores infratores que cometem crimes hediondos e homicídio doloso de três para dez anos.
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DE ESTUPRO
Projeto de lei dificulta o acesso ao aborto legal para vítimas de estupro. De autoria de Eduardo Cunha, a proposta condiciona a permissão da interrupção da gravidez à comprovação de um exame de corpo de delito e um comunicado à autoridade policial para comprovar a violência sexual. A proposta também criminaliza anúncio e venda de medicamentos abortivos. Prevê ainda pena de até dez anos de reclusão para quem orientar ou induzir a gestante a fazer um aborto. O projeto foi aprovado no dia 21 de outubro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e está pronto para ser votado no plenário da Câmara.
Projeto de lei dificulta o acesso ao aborto legal para vítimas de estupro. De autoria de Eduardo Cunha, a proposta condiciona a permissão da interrupção da gravidez à comprovação de um exame de corpo de delito e um comunicado à autoridade policial para comprovar a violência sexual. A proposta também criminaliza anúncio e venda de medicamentos abortivos. Prevê ainda pena de até dez anos de reclusão para quem orientar ou induzir a gestante a fazer um aborto. O projeto foi aprovado no dia 21 de outubro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e está pronto para ser votado no plenário da Câmara.
TERRAS INDÍGENAS
Tramitando há 15 anos no Legislativo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) transfere para o Congresso a responsabilidade sobre a demarcação das terras indígenas. Atualmente, cabe ao Poder Executivo essa definição. A proposta possibilita rever as terras já demarcadas e muda os critérios de novas demarcações, dependentes não mais de decreto do presidente da República, mas de lei nas mãos dos parlamentares. A PEC autoriza também o ingresso e a permanência nas terras indígenas de pesquisadores e religiosos. Aprovada em outubro em comissão especial da Câmara, a proposta precisa agora passar por duas votações na Câmara, antes de seguir para o Senado.
Tramitando há 15 anos no Legislativo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) transfere para o Congresso a responsabilidade sobre a demarcação das terras indígenas. Atualmente, cabe ao Poder Executivo essa definição. A proposta possibilita rever as terras já demarcadas e muda os critérios de novas demarcações, dependentes não mais de decreto do presidente da República, mas de lei nas mãos dos parlamentares. A PEC autoriza também o ingresso e a permanência nas terras indígenas de pesquisadores e religiosos. Aprovada em outubro em comissão especial da Câmara, a proposta precisa agora passar por duas votações na Câmara, antes de seguir para o Senado.
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ARMAS
Aprovado no final de outubro de 2015 em comissão especial da Câmara, o projeto de lei reduz de 25 para 21 anos a idade para comprar armas. A proposta autoriza também o acesso a armas de pessoas investigadas e processadas pelos crimes de roubo, tráfico e homicídio, e amplia de três para dez anos o prazo de renovação para o porte de armas. O projeto, que ainda precisa ser apreciado pelo plenário da Câmara, dá direito ao comprador usar a arma em casa e no trabalho. Também são ampliadas o número de categorias que podem ter acesso a armas, incluindo produtores rurais . O projeto de lei praticamente revoga o Estatuto do Desarmamento.
Aprovado no final de outubro de 2015 em comissão especial da Câmara, o projeto de lei reduz de 25 para 21 anos a idade para comprar armas. A proposta autoriza também o acesso a armas de pessoas investigadas e processadas pelos crimes de roubo, tráfico e homicídio, e amplia de três para dez anos o prazo de renovação para o porte de armas. O projeto, que ainda precisa ser apreciado pelo plenário da Câmara, dá direito ao comprador usar a arma em casa e no trabalho. Também são ampliadas o número de categorias que podem ter acesso a armas, incluindo produtores rurais . O projeto de lei praticamente revoga o Estatuto do Desarmamento.
FAMÍLIA
O projeto de lei institui o Estatuto da Família, que restringe a definição de família à união entre “homem e mulher”, com o objetivo de direcionar políticas públicas apenas para este público, deixando de fora casais homossexuais e demais formações familiares. A proposta foi aprovada no início de outubro de 2015 em comissão especial da Câmara e tem o apoio de parlamentares ligados a igrejas. O projeto impõe ao poder público a obrigação de assegurar à entidade familiar uma série de direitos, dentre os quais a efetivação do direito à saúde, alimentação, educação, cultura, esporte, além do lazer, trabalho, cidadania e convivência comunitária.
O projeto de lei institui o Estatuto da Família, que restringe a definição de família à união entre “homem e mulher”, com o objetivo de direcionar políticas públicas apenas para este público, deixando de fora casais homossexuais e demais formações familiares. A proposta foi aprovada no início de outubro de 2015 em comissão especial da Câmara e tem o apoio de parlamentares ligados a igrejas. O projeto impõe ao poder público a obrigação de assegurar à entidade familiar uma série de direitos, dentre os quais a efetivação do direito à saúde, alimentação, educação, cultura, esporte, além do lazer, trabalho, cidadania e convivência comunitária.
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IGREJAS NO STF
A proposta de emenda à Constituição permite que as entidades religiosas entrem com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar leis. Hoje, além do presidente da República, governadores, Câmara dos Deputados, Senado e legislativos estaduais, somente o procurador-geral da República, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), partidos políticos e entidades de classe nacional podem fazer tais questionamentos. A proposta foi aprovada em comissão especial da Câmara no início de novembro. Caso a PEC seja aprovada pelo plenário da Câmara e depois, no Senado, as igrejas passam a ter direito a entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), entre outros, no Supremo.
A proposta de emenda à Constituição permite que as entidades religiosas entrem com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar leis. Hoje, além do presidente da República, governadores, Câmara dos Deputados, Senado e legislativos estaduais, somente o procurador-geral da República, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), partidos políticos e entidades de classe nacional podem fazer tais questionamentos. A proposta foi aprovada em comissão especial da Câmara no início de novembro. Caso a PEC seja aprovada pelo plenário da Câmara e depois, no Senado, as igrejas passam a ter direito a entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), entre outros, no Supremo.
