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Aposentado que trabalha tem direito a benefício maior

STJ decide que contribuição previdenciária após concessão pode ser usada no recálculo

Por bferreira

Aposentados do INSS que continuam no mercado de trabalho com carteira assinada garantiram na Justiça o direito de pedir revisão para ter benefício mais vantajoso. Ontem, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que eles podem lançar mão da desaposentação — que é abrir mão da aposentadoria inicial e usar contribuições feitas após a concessão para recalcular valores. A posição unânime garante que não é preciso devolver o que foi recebido.

Fernando%2C Wilson e Edimar torcem para que possam recalcular suas aposentadorias com a decisão do STJAndré Mourão / Agência O Dia

“Os benefícios são direitos patrimoniais disponíveis e, portanto, suscetíveis de desistência pelos seus titulares, dispensando-se a devolução dos valores recebidos da aposentadoria a que o segurado deseja renunciar para a concessão de novo e posterior jubilamento”, afirmou o relator, ministro Herman Benjamin.

A partir de agora, todos os processos que tramitam em tribunais de instâncias inferiores seguirão a orientação do STJ sobre o assunto, usando o sistema de recurso repetitivo. Segundo o INSS, existem hoje 24 mil ações originais, sem contar recursos em tramitação.

A decisão beneficiará 703 mil segurados em todo o país que contribuem, conforme o INSS. No entanto, a Confederação dos Aposentados Brasileiros (Cobap) estima que são pelo menos 5 milhões que mantém a contribuição. Os vendedores Wilson Placidino, 61, Edimar de Oliveira, 72,e Fernando Machado, 63, todos aposentados, esperam que com o recálculo os benefícios deles aumentem. O INSS informou que vai recorrer da decisão, alegando que a desaposentação não está prevista na lei previdenciária.

Juízes terão que mudar

Com a decisão da Primeira Seção do STJ, os juízes e os tribunais de instâncias inferiores que foram contrários à desaposentação terão que ajustar as sentenças ao posicionamento do STJ. Mas se isso não ocorrer, a Corte superior vai acatar recursos dos segurados para que os entendimentos sejam modificados. Segundo o STJ, a regra do recálculo de aposentadorias é válida mesmo se o regime estiver em vigor ou se houver mudança no período.

STF também vai analisar o assunto

A decisão do STJ não coloca ponto final na desaposentação. O assunto tramita no Supremo Tribunal Federal. O assunto esteve sob relatoria do ministro Carlos Britto que se aposentou em novembro. Novo relator não foi indicado. Há tendência de os aposentados saírem vitoriosos. Por 6 votos a 4, a Corte já permitiu que eles pedissem revisão para ter renda melhor desde que o marco seja entre a data do direito à aposentadoria e o momento da desaposentação.

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