Procuradoria cobra IPTU de 90 mil famílias do Rio

A Procuradoria-Geral do Município do Rio (PGM-RJ) começou a disparar ontem 90 mil cartas aos devedores do IPTU 2011, que correm o risco de serem inscritos na dívida ativa se não fizerem o pagamento. Para quitar a situação do imóvel, orientam especialistas, basta requerer a guia e fazer o recolhimento nos postos de atendimento (confira os endereços ao lado). Quem pagar à vista terá 70% de descontos nos juros.

Na falta de dinheiro é possível fazer um parcelamento da dívida em até 84 prestações mensais, com pagamento mínimo de R$ 10 para IPTU e R$ 30 para ISS (outro tributo que, em caso de débito, também pode ser quitado). Quem optar pelo parcelamento terá desconto de 50%.

O prazo para ter acesso ao desconto vai até 17 de junho. Para isso, basta retirar a guia em um dos postos da procuradoria e pagar no banco ou caixa eletrônico no prazo de 120 dias. Quem tem dívida parcelada também receberá, automaticamente, a redução de 50% no valor dos encargos moratórios sobre o débito ainda não pago.

De acordo com o advogado Luiz Octávio Rocha Miranda, sócio do escritório Rocha Miranda Advogados Associados, os contribuintes que estão em situação irregular devem ficar atentos para fugir dos custos da Justiça. “A inscrição em dívida ativa acarretará ainda mais despesas como custas judiciais e honorários advocatícios”

O contribuinte que não paga dívidas, avisa a PGM, sofre processo judicial de cobrança e pode perder o imóvel.

O carioca que quer fugir da dívida ativa deve correr até um dos postos espalhados pela cidade. Veja os endereços:

As lojas estão: no Centro (Rua Sete de Setembro 58-A, térreo); na Cidade Nova (Av. Afonso Cavalcanti 455, anexo térreo; na Barra da Tijuca (Av. Ayrton Senna 2001 , bloco C); em Campo Grande (Rua Amaral Costa 140); em Madureira (Rua Carvalho de Souza 274, sala 6); no Shopping Bangu Rua Fonseca 240, 2º piso, Centro).

A PGM-RJ alerta: “Não deixe para requerer nos últimos dias de maio para não correr o risco de perder o benefício legal”.