Rio - Cerca de 600 servidores civis da Marinha que se aposentaram depois do dia 25 de abril deste ano vão ter perdas no cálculo da aposentadoria. O número inclui também aqueles que deram entrada no pedido a partir dessa data.
Na última terça-feira, o Sindicato dos Servidores Civis nas Forças Armadas no Rio (Sinfa-RJ) impetrou um mandado de segurança para tentar garantir os interesses da categoria. A União será intimada pela entidade e deve prestar esclarecimentos nas 72 horas seguintes.
“Se a ação não for favorável, o servidor deve pedir antecipação de tutela”, orienta o advogado André Viz. A medida pode pedir a suspensão da redução dos proventos.
O jurídico do Sinfa considera que a interpretação da Marinha sobre a norma que determinaria a redução dos proventos impedindo pagamento integral é inconstitucional.
