Rio - É obrigação das lojas deixar os valores de seus produtos expostos ao potencial comprador. Isso foi determinado em lei e regulamentado por decreto. Mas ainda assim, alguns lojistas se esquivam da responsabilidade e acabam dando pouco destaque e legibilidade aos números na vitrine. O acesso a essa informação é um direito do consumidor e caso você se sinta lesado pode acionar o Procon para proteger seus interesses.
Por Marco Quintarelli
PERGUNTA E RESPOSTA
“Existe alguma lei que exija que os lojistas apresentem os preços dos produtos na vitrine ?”
Luiz Gustavo, Penha
Sim, existe a Lei 10.962/04 de 11/10/2004 e o Decreto 5.903/06 que a regulamenta.Esta lei obrigada a todos os estabelecimentos a expor os preços de seus produtos de maneira clara e legível.
A intenção é garantir ao consumidor o conhecimento e percepção dos valores sem esforço, de forma objetiva, com fácil assimilação. A ideia é não provocar dúvidas quando o cliente tenta adquirir o produto ou serviço. Os lojistas devem fazer uma precificação ostensiva, que seja bem identificada por quem observa para não induzir ao erro. Isso, antes mesmo do momento de se efetivar a compra.
Esta atitude correta não impede que os comerciantes façam um trabalho criativo na divulgação promocional do estabelecimento. Eles podem continuar demonstrando aos interessados as vantagens do produto que oferecem e de suas formas de pagamento.
Apesar do conhecimento da lei, alguns gerentes ainda insistem em não mostrar os preços na vitrine, tendo como justificativa sua estratégia comercial. Outros alegam que a intenção é gerar interesse do consumidor em entrar na loja para saber mais. Eles se defendem dizendo que alguns públicos simplesmente não se interessam pelos custos da compra, e sim pela marca . Mas o direito do consumidor garante que a informação chegue a todos.
Nestes casos, o Procon está a disposição dos consumidores e pode ser acionado por todos que sentirem seu acesso aos preços dificultado.
De qualquer maneira, não é respeitoso negar ao potencial comprador o conhecimento dos valores dos produtos. A lei tenta garantir que as determinações sejam observadas pelos lojistas.
Marco Quintarelli é consultor do Grupo AZO. Segunda-feira, Sucesso nos Concursos
