Rio - As 21 operadoras de assistência médica, que tiveram 212 planos de saúde suspensos na terça-feira pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), continuam proibidas de comercializar os produtos indicados pelo órgão a partir de amanhã. Isto porque até o fechamento desta edição, a agência não havia recebido a notificação referente à liminar movida pela entidade que representa as maiores empresas do setor, e que pede cancelamento da punição.
Apesar disto, a ANS elabora relatório técnico para anexar aos documentos que encaminhará à Justiça, ainda esta semana, visando recorrer do mandado de segurança. A agência pretende desqualificar o argumento da Federação Nacional da Saúde Suplementar (FenaSaúde) que colocou em xeque os critérios de avaliação do órgão. O tribunal foi favorável à agência em outras seis ações similares movidas pela FenaSaúde.
Diretor-presidente da ANS, André Longo frisou que a agência não vai esperar a notificação para apresentar a defesa técnica, e foi enfático ao dizer que tem plena convicção da superioridade da análise da agência em detrimento aos profissionais da federação. “Além de concursados, nossos funcionários são comprometidos com a saúde da população”, disse. Longo ressaltou que, por se tratar de órgão público, a ANS utilizará os recursos da Advocacia Geral da União (AGU).
PLANOS SIMILARES
Esta suspensão é a sexta imposta pela ANS desde que a agência endureceu a fiscalização. Para burlar a medida, muitas empresas passaram a criar planos similares. Contra a prática, o órgão regulador baixou uma resolução normativa há alguns anos suspendendo a criação de produtos semelhantes. “Suspender é mais eficaz do que multar, pois mexe no comportamento e rentabilidade das operadoras”, explicou o diretor-presidente da agência.
Liminar pode anular medidas
“Estamos tranquilos com relação à liminar”, disse o diretor-presidente da ANS, André Longo, à imprensa. Porém, ele foi franco ao afirmar que caso o Tribunal notifique a ANS nas próximas horas e a agência não tenha recorrido a tempo, será necessário uma analise técnica criteriosa do processo.
Isto porque, dependendo dos argumentos da FenaSaúde, o mandado terá efeito sobre todas as operadoras suspensas, e não apenas às associadas à federação.
“Como se trata de cálculo com base em critérios específicos, se for necessário rever para uma operadora, teremos que refazer para todas as empresas”, disse.
Federação quer critérios mais claros
A FenaSaúde diz acreditar que o modelo de avaliação usado pela ANS para classificar as operadoras contém falhas. Em função disto, a federação entrou com liminar na última quarta-feira para cancelar a suspensão da comercialização dos planos de saúde.
Outro ponto defendido é a abertura de câmara técnica para discutir o tema, ressaltando que o processo adotado pela agência fere o direito de “ampla defesa, do contraditório, da razoabilidade e do devido processo legal”.
Amil, SulAmérica e Itaú Saúde são as principais operadoras que tiveram a venda de novos planos suspensa.
BALANÇO ANS
FISCALIZAÇÃO
“Das sete mil reclamações recebidas pela ANS recentemente, 4.512 foram consideradas procedentes. Destas, 1.853 (41%) são pertencentes às 21 operadoras punidas na última terça-feira”, declarou André Longo, enfatizando o rígido monitoramento da ANS.
USUÁRIOS ATUAIS
A suspensão tem reflexos positivos para 4,7 milhões de usuários atuais dos 212 planos de saúde punidos, que não verão mais a carteira de clientes subir sem melhora do serviço. Segundo Longo, já são 618 planos suspensos, sendo um universo de 7,9 milhões de clientes.
RECORRENTES
ANS afirma que das 26 operadoras com planos suspensos, 12 estão entre as mais reclamadas. Principal queixa dos usuários é o descumprimento de prazo. “De cada cinco reclamações recebidas, quatro foram resolvidas por mediação de conflitos”, disse Longo.
