Rio - Começam a valer nesta quarta-feira as novas regras previdenciárias para os servidores públicos civis do Estado do Rio que tomarem posse a partir de agora. Quem ingressar nos quadros do funcionalismo estadual, exceto policiais e bombeiros militares, e ganhar acima do teto do INSS (R$4.159) pode escolher, no ato da nomeação, se quer contribuir com percentual do valor que exceder o limite para o plano chamado RJ Prev-CD.
Para a faixa de remuneração inferior ao teto do INSS, a regra continua a mesma. O servidor estadual contribui para o Rio Previdência com 11% do salário e o governo completa o fundo com 22%.
Quem aderir ao novo plano terá a opção de escolher quatro diferentes alíquotas de contribuição: 5,5%, 6,5%, 7,5% ou 8,5%. O governo terá que contribuir, obrigatoriamente, com o mesmo valor do servidor, limitado a 8,5% do salário de participação.
A implementação do Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio (RJ Prev) não altera as regras de aposentadoria e pensão dos atuais servidores. Quem quiser aderir terá 360 dias para formalizar a migração para o novo regime.
