Rio - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) cancelou, na noite desta terça-feira, a suspensão que proibia 26 operadoras de saúde de comercializem 246 planos distintos. Estas empresas haviam sido punidas no último dia 21 por descumprirem prazos para marcação de consultas, exames e cirurgias.
Elas foram beneficiadas por liminar obtida pela Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge). A ação recebeu parecer favorável da desembargadora federal Marli Ferreira, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal, de São Paulo. A decisão saiu na última sexta-feira, mas somente ontem a ANS foi notificada.
A medida beneficiaria, inicialmente, apenas as operadoras filiadas à Abramge. As associadas suspensas eram Amico, Amil, Centro Trasmontano, Promédica, SMS, Viva, Excelsior, Saúde Medicol e Universal.
Embora não tenha confirmado, a ANS deve recorrer da decisão, como fez há uma semana, quando recurso técnico acatado pela Justiça possibilitou ao órgão manter a suspensão, derrubando liminar movida pela Federação Nacional de Saúde (FenaSaúde), à época.
Em nota, a Abramge afirmou que as normas que regulam a suspensão de comercialização de planos de saúde não obedecem os direitos constitucionais que asseguram o devido processo legal, por não permitirem defesa às operadoras.
Outro lado
Procurada pela reportagem, a Amil Assistência Médica informou que não se manifestaria em razão de todos os comunicados estarem concentrados na Abramge, da qual é filiada. O grupo tinha 122 planos suspensos, sendo 31 da Dix/Amico e 91 da Amil.
A SulAmérica diz apoiar as ações da ANS. Porém, neste caso, acredita que a metodologia contém equívocos e causa danos irreparáveis ao mercado. Em razão disto, afirma estar tomando providências judiciais. A operadora não é filiada à Abramge.
