Rio - O Ministério do Planejamento vai regulamentar a Lei 12.858, que destina 75% dos royalties futuros do petróleo para a Educação e 25% para a Saúde, mais 50% do Fundo Social também dividido entre as duas áreas. Caberá aos ministérios da Educação e da Saúde definir como será a aplicação dos recursos nos estados e cidades brasileiras.
Nem os municípios fluminenses nem o governo do estado sabem qual será a parcela a que cada um terá direito no rateio dos royalties, dos campos que ainda vão entrar em produção, conforme lei sancionada na segunda-feira pela presidenta Dilma Rousseff. Porém, as prefeituras querem usar os recursos, estimados em R$ 112 bilhões nos próximos dez anos, para ampliar programas já desenvolvidos nas cidades.
Mais investimentos
Por meio de nota, a Prefeitura de Niterói informou que, atualmente, mantém dois programas importantes nas duas áreas: o ‘Mais Infância’, de construção de 20 unidades de Educação Infantil até 2016; e o ‘Mais Saúde’, de ampliação da rede de atenção básica para atender 100% das pessoas que usam os serviços do SUS no município.
“Na Saúde, o repasse será ótimo para a prefeitura reduzir o sub-financiamento do SUS, problema crônico no setor. Na Educação, a medida assegura o lastro necessário para a aprovação dos 10% dos investimentos do PIB na área no âmbito do Plano Nacional da Educação</MC></MC>”, explicou em nota a Prefeitura de Niterói.
Prefeita de Campos, Rosinha Garotinho diz que destina parte significativa dos royalties que a cidade, maior produtora de óleo do país, recebe em programas sociais. “Não há uma mudança imediata. Mas, como Campos é polo regional, recebemos pacientes de 22 municípios vizinhos e, por isso, os investimentos em Saúde são altos. Assim como em Educação, com a ampliação das creches”, destaca Rosinha.
Ministro da Saúde comemora nova fonte de recursos
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lembrou que desde o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) não havia nenhuma nova fonte de recursos para financiar o sistema de Saúde do país.
A Secretaria estadual de Educação informou que vem implementando o Turno Integral nas escolas, com ênfase ao programa Dupla Escola, onde o aluno faz o Ensino Regular de manhã e o Ensino Profissionalizante Vocacional à tarde. Para 2014, mais quatro escolas serão inauguradas nesses moldes.
A Secretaria estadual de Saúde do Rio informou que aguarda a definição dos setores em que os royalties devem ser aplicados.
