Rio - A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira a lei que concede incentivos tributários às fabricantes de álcool e indústrias químicas. O governo também disponibilizará R$ 3 bilhões aos municípios para incentivar a melhoria da qualidade dos serviços públicos municipais. A iniciativa, efetuada por meio de medida provisória, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Diretor de Mercado do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), Cesar Guimarães afirma que, na prática, os efeitos da nova lei estão em vigor desde maio deste ano, e nenhum reflexo no preço ocorrerá em decorrência da publicação da lei. “O consumidor opta pelo etanol somente quando o preço na bomba for 70% inferior ao da gasolina. Atualmente, esse percentual no Rio de Janeiro é de 75%”, disse.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou, por meio de sua assessoria, que não há como prever a variação dos valores cobrados nos postos. Isto porque no Brasil, os preços dos combustíveis estão liberados por lei desde 2002, ou seja, o mercado se auto regula. O órgão faz pesquisas semanais dos preços no país e disponibiliza os dados no próprio site.
Segundo a ANP, o preço médio nos postos do Estado gira em torno de R$ 2,2410. Abastecer com etanol só é vantajoso em São Paulo, Paraná, Goiás e Mato Grosso, onde o combustível é 70% inferior ao custo da gasolina na bomba.
Em julho, o preço médio do etanol hidratado no Estado do Rio de Janeiro foi de R$ 2,274, e o consumo do combustível foi superior a 49 milhões de litros. Mais de 1.400 toneladas de cana-de-açúcar foram moídas no período 2012-2013, resultando em 95 mil toneladas de açúcar e 37 mil metros cúbicos de etanol, segundo a União da Indústria de Cana de Açúcar (Unica).
De acordo com a nova lei, as empresas importadoras ou produtoras de álcool, inclusive para fins carburantes, terão direito a crédito presumido calculado sobre o volume mensal de venda no mercado interno. Também poderão optar por um regime especial no qual o PIS/Pasep e a Cofins serão apurados com base em alíquotas por metro cúbico produzido.
