Rio - Casais homoafetivos com união estável passam a contar com os benefícios concedidos pelas empresas aos trabalhadores heterosexuais casados. Com isto, eles conquistam direito a benefícios previstos por programas de recursos humanos, como auxílio creche; seguros de vida, de saúde e de acidente, além de ajuda de custo para gastos com farmácia. Isto porque o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu ontem em favor da extensão dos dissídios (acordos coletivos) aos companheiros de trabalhadores gays com relação estável.
Fundador da Igreja Cristã Contemporânea, voltada ao público homossexual, o pastor Marcos Gladstone, também advogado e membro da Comissão de Direito Homoafetivo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), afirma que a medida faz parte dos avanços que o grupo social tem conquistado ao longo dos anos. “O judiciário tem sido favorável em muitas questões. Esta decisão complementa a do Supremo Tribunal Federal (STF) que em 2011 reconheceu a união homoafetiva”, disse.
O pastor ressalta que a sociedade está mais consciente para a questão, principalmente porque a “opção é um fato e não um mal”, disse. Ele acrescentou que as medidas que beneficiam os casais homoafetivos acabam por inseri-los em uma “realidade que antes não existia” em relação à segurança jurídico-social.
Gladstone diz acreditar que chegará um momento em que não haverá qualquer distinção entre heteroafetivos e homoafetivos. Porém, se mostra temeroso quanto a uma parcela da sociedade extremamente conservadora. “Existe uma ala do segmento religioso, por exemplo, muito ortodoxa, inclusive com planos políticos de tomada de poder. Caso se concretize, grupos considerados diferentes serão perseguidos”, afirmou.
Gladstone e o companheiro Fábio Inácio estão juntos há sete anos. Eles têm dois filhos adotivos, de sete e onze anos.
“Direitos civis e individuais”
Presidente do Grupo Arco-Íris, Julho Moreira ressalta que a decisão do TST consolida o que a Constituição trata quanto a direitos civis e individuais.
“Tenho um amigo que possui união estável desde o ano passado e participa do plano de saúde do companheiro, do seguro e demais benefícios. Para inseri-lo como dependente, a empresa solicitou apenas o documento de união estável”, recordou.
O Grupo Arco-Íris organiza a 13ª Parada do Orgulho LGBT marcada para 13 de outubro na Praia de Copacabana. A estimativa é de público superior a um milhão de participantes.
DIREITO GARANTIDO
DECISÃO AFINADA
Para o estilista Carlos Tufvesson, da Coordenadoria Municipal da Diversidade Sexual (CEDS-Rio), o TST não poderia decidir de maneira diferente, visto o entendimento do STF ter sido exatamente este.
PREFEITURA MODERNA
Ele elenca as ações do Executivo municipal do Rio como adiantadas quanto a esta temática. “A prefeitura do Rio, por exemplo, já garante direitos previdenciários a seus funcionários desde 2001”, destacou.
AUTARQUIAS TAMBÉM
Ele acrescenta que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) assegura, por norma, o direito a planos de saúde para casais homoafetivos com união estável, por conta de o Ministério da Fazenda reconhecer o companheiro como dependente para declaracão conjunta, assim como a Previdência Social e outros.
60 MIL CASAIS
Segundo o IBGE são mais de 60 mil casais homoafetivos no país, correspondendo a 0,1% das moradias.
