Rio - A Agência Nacional do Petróleo (ANP) adotou medida para garantir melhor qualidade dos combustíveis com que motoristas abastecem seus veículos. A agência vai implementar o uso de lacres numerados em caminhões-tanques que fornecem gasolina aos postos em todo o país. A norma foi publicada no Diário Oficial de ontem e passa a vigorar nos próximos 90 dias. O objetivo é evitar adulteração do produto durante o trajeto.
As peças com números não repetidas terão que ser colocadas pelo distribuidor em todos os caminhões no momento da saída da base ou terminal de distribuição. Os respectivos dígitos vão ter que constar na documentação fiscal. Em caso de rompimento acidental do lacre após emissão da nota fiscal, deverá ser emitida carta de correção com nova numeração.
AMOSTRA DO PRODUTO
Além disso, também é obrigação do distribuidor fornecer amostra-testemunha do produto, no caso de retirada do combustível pelo revendedor ou pelo transportador na base de distribuição.
A norma determina ainda que se o produto for entregue a revendedores ou transportadores em seus estabelecimentos, eles ficarão responsáveis pela coleta da amostra, que terá que ser feita na presença de representantes das partes envolvidas. A resolução da ANP que institui o lacre numerado é a 44/2013.
