Correção da caderneta de poupança fica para 2014

Supremo Tribunal Federal ouve advogados, mas adia decisão que se arrasta há 20 anos

Por O Dia

Brasília - Os titulares de cadernetas de poupanças terão que esperar até o ano que vem para saber se receberão as perdas dos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor (1991). Ontem, Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs adiar o julgamento, por considerar inadequado começar a análise do processo faltando poucos dias para o recesso do Judiciário, em 19 de dezembro. A proposta foi aceita pela maioria dos ministros da Corte.

Marco Aurélio Mello foi quem propôs o adiamento da decisão%2C sugestão acatada pela maioria do plenárioDivulgação

A questão se arrasta na Justiça há mais de 20 anos. E com o adiamento, a decisão final só deve sair em fevereiro de 2014. Ontem, o STF iniciou a leitura dos relatórios e contestações orais de advogados dos poupadores e dos bancos. O tribunal deve encerrar as sustentações hoje. Amanhã, os ministros já não vão mais se dedicar ao caso.

Analistas do mercado dão como certa a decisão do STF em favor dos bancos devido à pressão por parte do governo. O Banco Central estima que os custos com indenizações alcancem R$ 149 bilhões. O pagamento provocaria, segundo o BC, crise no sistema financeiro e queda na concessão de crédito de até R$ 1 trilhão.

DIFERENÇA DE R$ 142 BI

Por outro lado, representantes dos poupadores tentam derrubar a tese do BC em esforço conjunto para que o STF decida em favor dos correntistas. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) informou que o valor total das indenizações seria de R$ 8,465 bilhões, uma diferença de R$ 142 bi com relação ao levantamento do BC. Ontem, o advogado do Idec Flávio Siqueira Junior acompanhou o STF, em Brasília.

Um milhão de ex-poupadores aguardam indenizações

Atualmente existem mais de 400 mil ações paradas nos tribunais estaduais aguardando pela decisão final do Judiciário.

Entre processos individuais e coletivos, estima-se em mais de um milhão de ex-poupadores que estão na expectativa das indenizações.

Os ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso se declararam impedidos de julgar as ações em pauta. O primeiro porque a filha advoga em um dos processos e o segundo devido a ter trabalhado na defesa de poupadores.

O ministro Dias Toffoli se ausentará em dezembro para cuidar da saúde.

Ação pede confirmação

A principal ação em julgamento é a da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), que pede a confirmação da constitucionalidade dos planos econômicos editados pelo governo.

Os ministros do Supremo também vão analisar conjuntamente ações dos bancos do Brasil, Itaú, Santander e Caixa Econômica Federal.

Na mesma ação, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) pede que os bancos paguem aos poupadores os prejuízos financeiros causados pelos índices de correção dos planos inflacionários.

Ontem e hoje representantes dos bancos e poupadores apresentam argumentos. O presidente do STF, Joaquim Barbosa, manteve o assunto na pauta. Isto porque dia 25 o ministro Marco Mello havia sugerido adiar todo o julgamento.

O julgamento do STF vai definir se os bancos têm de pagar a diferença das perdas no rendimento das cadernetas de poupança provocadas pelos planos econômicos Cruzado (1986), Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991).

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