Por bferreira

Rio - Em uma ação conjunta para orientar nas compras de fim de ano, órgãos do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor lançam amanhã uma cartilha com dicas educativas. A publicação tem como principal foco a prevenção de problemas na aquisição de produtos pela internet. A coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública, Larissa Davidovich, diz que um direito que muitos desconhecem é o de poder devolver o produto comprado pela web, por telefone ou por catálogo em sete dias mesmo que não tenha tido problema algum na mercadoria adquirida.

Aposentada Rosa Costa diz que é importante saber reivindicar direitosFernando Souza / Agência O Dia

“É o direito de arrependimento que consta no Código de Defesa do Consumidor. Vale para qualquer produto ou serviço e não precisa haver defeito. Além do consumidor ter o dinheiro de volta, os custos da remessa (devolução) correm por conta do vendedor”, esclarece Larissa.

A defensora alerta que no caso da compra presencial o lojista só é obrigado a fazer a troca se o produto estiver com defeito. “É de praxe a troca após o Natal, mas isso é uma escolha do lojista. A não ser que ele prometa a troca”, explica.

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O documento também pode ser retirado nas sedes dos órgãos como a própria Defensoria Pública, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Procon-RJ, Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, Procon Carioca, Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj e Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-RJ.

Consumidor apoia iniciativa

A aposentada Rosa Costa, de 63 anos, aprovou a cartilha. “O consumidor bem informado vai saber reivindicar seus direitos”, afirma.

A cartilha será lançada no evento Desafios do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor — Implementação e Integração que acontece amanhã no auditório do MPE às 9h. Às 15h haverá debate aberto ao público sobre direitos do consumidor no comércio.

Às 12h, será apresentado o Projeto Integração – RJ. “O projeto é uma ação conjunta das instituições de defesa do consumidor para apoiar a população nas compras de Natal e na prevenção de conflitos”, diz a defensora Larissa Davidovich.

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