Rio - A Comissão Especial da Câmara dos Deputados para avaliar os projetos <MC0>que tratam do fim ou da substituição do fator previdenciário não avançou no assunto. Criado em maio, conforme a coluna antecipou, o grupo deveria fazer estudos e apresentar propostas ao governo em relação aos projetos em tramitação. Mas nada foi feito até agora.
Na primeira reunião da comissão, no fim do primeiro semestre do ano, entre deputados e ministros, ficou acertado que a área técnica do governo apresentaria alternativas. O que ainda não ocorreu.
Lideranças dos aposentados avaliam que o governo não quer mexer no sistema atual que calcula o valor das aposentadorias do INSS e faz o trabalhador ter perdas consideráveis. “O governo não apresentou proposta alternativa ao fator previdenciário”, reclamou Warley Martins, presidente da Cobap.
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A Comissão Especial tem para analisar três projetos em tramitação. O principal deles é o PL 3.299/08, do senador Paulo Paim (PT-RS), que extingue o fator. Há também o substitutivo, do então relator da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), atual ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, que cria a fórmula 85/95 (que considera a soma do tempo de contribuição mais a idade do trabalhador para concessão da aposentadoria).
E por último, vem a subemenda do deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que usa a regra 85/95, mas estabelece limite para reduzir ou aumentar o benefício em até 20%. A proposição aplica 2% para cada ano que faltar ou exceder na fórmula 85/95.
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Perdas a cada ano
Enquanto isso, a cada ano que passa o fator previdenciário resulta em perdas para trabalhadores da iniciativa privada que estão prestes a se aposentar. Com aumento da expectativa de vida do cidadão brasileiro para 74,6 anos, divulgada no dia 2 pelo IBGE, a tendência de queda no valor das aposentadorias por tempo de contribuição vai se acentuar.
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Dados do levantamento feito por Newton Conde, atuário especializado em previdência, diretor da Conde Consultoria e professor da Fipecafi-FEA USP, mostram que em uma década a redução dos valores variou de 14,4% a 16,1%.
Levantamento demonstra quais as perdas provocadas
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O levantamento de Newton Conde considerou o caso de um homem com 55 anos de idade e 35 de contribuição que deu entrada na aposentadoria no INSS, entre dezembro de 2000 e novembro de 2001. Na época, o benefício dele valia R$ 840,88.
Se um segurado nas mesmas condições pedisse a concessão hoje, com a mudança do fator ocorrida em 2 de dezembro, o benefício que ele receberia seria de R$705,68 (-16,1%).
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O estudo revela ainda que se uma mulher, com 50 anos de idade e 30 anos de contribuição para a Previdência, tivesse se aposentado há uma década, ela receberia um benefício de R$ 688,99 na ocasião. Mas se uma trabalhadora com as mesmas condições solicitasse o benefício este mês, ela receberia o equivalente a R$ 589,60, redução de 14,4%. Como o valor é inferior ao salário mínimo, o benefício seria de R$ 678.
Ao dar entrada no pedido de aposentadoria na última sexta-feira, na agência Marechal Floriano, no Centro, o mecânico de máquina de lavanderia industrial Aluísio Ferreira do Nascimento, 64 anos, reclamou do resultado do fator.
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“Você contribui sobre dez salários por tantos anos, e não vai receber isso. O fator é um grande problema para quem vai se aposentar, complicou todo mundo”, afirmou ao entregar os documentos.
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