Por thiago.antunes
Rio - Servidores devem exercer exclusivamente no cargo para o qual prestaram concurso. Esse é o entendimento da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após analisar o recurso de um funcionário do Estado de São Paulo. Claudionor Tamura foi aprovado em 1988 para o cargo de escrevente técnico judiciário.
No entanto, acabou designado por meio de portaria para exercer a função de contador judicial. Ele alegou que não é formado em contabilidade e, além disso, recebia salário menor do que é pago a servidores que trabalham na mesma função que ele foi encaminhado.
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Tamura entrou com mandado de segurança para retornar ao cargo para o qual foi aprovado, mas seu pedido foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, sob a argumentação de que a experiência na função, a qualidade do trabalho e a falta de outro funcionário para desempenhar a atividade justificaria sua transferência.
O servidor recorreu então ao STJ. Relator do caso, o ministro Mauro Campbell Marques afirmou que os funcionários públicos devem ser designados para as atividades que correspondam àquelas legalmente previstas. Ou seja, para as que o funcionário prestou concurso e foi aprovado. O ministro determinou o retorno do servidor ao cargo original. A decisão foi acompanhada pelos demais ministros da turma.
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Previ-Banerj com identificação biométrica

Será reaberto na próxima segunda-feira o processo de identificação biométrica dos ex-participantes e beneficiários do instituto de previdência do antigo Banerj. Até o fim do mês, serão identificadas duas mil pessoas. Todas já receberam cartas nos endereços cadastrados, com data, horário e local de comparecimento. Convocados podem verificar o agendamento por meio www.idfuncional.rj.gov.br.

Previ-Banerj terá identificação biométrica de ex-participantes e beneficiáriosDivulgação

Atualmente, o estado é responsável pelo pagamento de 7.997 beneficiários do Previ-Banerj e todos terão de fazer identificação biométrica para manter os benefícios. Quem não estiver no primeiro grupo deve aguardar convocação este mês ou em fevereiro. Residentes no exterior devem enviar o atestado de vida, que pode ser obtido nas embaixadas e consulados do Brasil.

Previ-Rio Bilíngue

O prazo para impressão da Carta Benefício, necessária para a renovação da matrícula do dependente do servidor inscrito no Previ-Rio Bilíngue, foi prorrogado até dia 12. Após a retirada do documento e o depósito do valor pelo instituto, o segurado terá até 8 de fevereiro para fazer a matrícula no curso. Informações: www.rio.rj.gov.br/web/previrio.

Polícia Civil sem gratificação

A coluna recebeu reclamações de policiais civis que ainda não haviam recebido a gratificação do Regime Adicional de Serviço (RAS) referente a novembro. Procurada, a Polícia Civil informou que houve um equívoco no fechamento da folha de pagamento e teve que ser refeita. A previsão é que o pagamento seja liberado na semana que vem.

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