Rio - Aposentados e pensionistas do INSS terão, em breve, mecanismo de proteção contra golpes de sindicatos e associações que tentam descontar mensalidades na folha de pagamento sem autorização dos segurados. O projeto de lei 5.482/13 em tramitação na Câmara pune entidades que fizerem o desconto sem que os aposentados tenham conhecimento.
Originária do Senado, o autor é o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), a proposta impõe sanções como multa de 50% sobre o valor irregularmente arrecadado e restituição acrescida de multa de 2%, juros de 1% ao mês, e correção monetária calculada pela variação mensal do INPC. O projeto de lei vem reforçar na Lei de Benefícios da Previdência (Lei 8.213/91). A legislação autoriza o INSS a descontar de aposentadorias mensalidades devidas a associações e sindicatos, desde que expressamente autorizadas pelos filiados.
De acordo com a proposta de Arthur Virgílio, quem descontar não receberá , por prazo indeterminado, repasse das mensalidades a favor da entidade infratora pagar multa e restituir os valores. O senador ressalta que em grande parte dos casos, o segurado nem sabe que está filiado à entidade para qual contribuiu.
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“A falta de transparência é aliada dessa prática, uma vez que o INSS não emite contracheque, o que dificulta a identificação do desconto”, argumenta o senador em defesa do projeto, sem, no entanto, lembrar que o aposentado tem acesso ao contracheque por meio da internet, na página www.previdencia.gov.br.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça da Câmara. Atualmente, denúncias podem ser feitas à Ouvidoria do INSS pela Central 135.
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A iniciativa do senador é vista com bom olhos pelos aposentados. A presidenta da federação da categoria no estado, Yedda Gaspar, reafirmou a necessidade de dificultar o acesso de entidades fantasmas ao contracheque de segurados do INSS.
“Tem muita associação e até advogados que tentam se aproveitar. É muito comum a gente ouvir histórias de aposentados que caíram nesse tipo de golpe, que são descontados sem saber o motivo”, afirma a dirigente. Ela explica que a federação possui 47 entidades filiadas e que somente 16 fazem desconto em folha. O restante recolhe contribuições por meio de boleto bancário. “O aposentado assina termo permitindo desconto de 1% do benefício”, garantiu Yedda Gaspar à coluna.
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Missa em Aparecida
A presidente informou que está tudo pronto para as comemorações do Dia Nacional do Aposentado, dia 26. Haverá missa em Aparecida (SP), às 8h. A participação dos aposentados ganhará tom de protesto contra as políticas do governo relativas a idosos. Eles continuam na luta, entre outros pontos, pelo reajuste igual para todos independente do valor das aposentadorias.
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Rio envia dois ônibus
Segundo Yedda, do Rio vão sair dois ônibus alugados pela federação. Os veículos já estão lotados. Serão cem aposentados que partirão para São Paulo na sexta-feira, dia 24. Antes, no sábado, dia 25, passam em Campos do Jordão (SP) para passeio turístico. Em seguida seguem a Aparecida. “Vamos direto para a missa às 8h na Basílica de Nossa Senhora”, afirma.
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