Por thiago.antunes
Rio - Servidores municipais e estaduais que não tiraram férias e licenças prêmio conseguem indenizações de até R$ 43.440 na Justiça. Essas situações são muito comuns para policiais civis e militares, que não tinham as férias liberadas por haver extrema necessidade de serviço na Segurança Pública. Alguns chegam a trabalhar 30 anos sem descanso. 
'É preciso ter em mente que se o servidor entrar com ação na Justiça comum e perder, ele não vai poder mover outro processo no juizado especial', alertou o advogado Carlos JundDivulgação

Já os professores costumam ter dificuldade para usufruir da licença prêmio, que dá direito a três meses de folga a cada cinco anos de atividade, em função do calendário escolar. Atualmente, essa indenização tem sido fixada pelos tribunais com valor correspondente a um salário bruto por ano de férias não tiradas. Ou seja, se o servidor tem, por exemplo, quatro anos de férias vencidas e não saiu, a ação pedirá como indenização o valor correspondente a quatro vezes o seu salário bruto, mais 1/3 de adicional de férias.

Esses processos são protocolados nos juizados especiais fazendários, cujo teto para pagamento da compensação hoje é de R$ 43.440. Porém, os servidores que tiverem indenizações maiores a receber podem buscar esse direito na Justiça comum. “É preciso ter em mente que se o servidor entrar com ação na Justiça comum e perder, ele não vai poder mover outro processo no juizado especial. Ele perde o direito de recorrer”, alerta o advogado Carlos Jund.

Tanto servidores ativos quanto inativos podem pedir a indenização. No entanto, a partir da data da aposentadoria, o trabalhador tem cinco anos para ingressar com ação. Após esse período, perde o direito. Além de apresentar identidade, CPF, comprovante de residência e contracheque, é preciso solicitar ao setor de Recursos Humanos uma declaração informando quantos períodos de férias ou licenças não tiradas tem a receber. O documento deve ser liberado em 15 dias.
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Dez anos sem férias
O policial civil aposentado Elias Nunes da Fonseca, de 51 anos, conta que chegou a ficar dez anos sem tirar férias na corporação. “Na época, sempre precisavam de gente para trabalhar e o delegado não liberava as férias”, diz. Segundo ele, a maioria dos policiais no período passaram pela mesma situação. Ao reclamar, eles eram transferidos para delegacias distantes.
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Ganho de R$ 23 mil
Após se aposentar, Elias decidiu entrar na Justiça e conseguiu indenização de R$ 23 mil. Ele comemora a vitória, mas afirma que o valor não compensa os anos trabalhados sem descanso. “É um serviço estressante, tem um risco muito grande. Eu fazia investigação e já perdi muitos amigos. Nessa profissão, as férias são fundamentais”, diz o policial aposentado.
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Resposta da Civil
A Polícia Civil foi procurada para informar sobre a situação atual na corporação. De acordo com o subchefe administrativo, o delegado Sérgio Caldas, o governador Sérgio Cabral decretou no ano passado uma lei que obriga expressamente o gozo das férias por parte dos servidores públicos. Ainda segundo ele, desde 2013 essa questão já foi regularizada.
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PM não se manifesta
A Polícia Militar foi procurada, mas não se manifestou sobre esse assunto. De acordo com o advogado Carlos Jund, há servidores com 30 anos de serviço que nunca tiraram férias ou conseguem apenas folgas parceladas durante o ano. “Atualmente, há mais de 400 ações desse tipo em andamento no Juizado Especial Fazendário e muitos já ganharam”, conta.
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