Consignado do INSS tem nível de inadimplência alto
Índice de falta de pagamento da modalidade com desconto em folha equivalia a 40% do registrado no total de empréstimo pessoal. Em novembro passou a 50%
Por tamyres.matos
Rio - O empréstimo consignado do INSS tem se tornado uma exceção à regra: a modalidade é a única de crédito pessoal em que a inadimplência tem se mantido firme e forte no Brasil entre os tipos de calotes que estão em queda. Em março de 2011, primeiro dado disponível, o índice equivalia a cerca de 40% do registrado no conjunto de créditos pessoais. Em novembro do 2013, a relação subiu a 50%. Ou seja, o índice de não-pagamento do aposentado passou a ser a metade do observado na média.
A aproximação ocorreu principalmente a partir de meados de 2012. Em agosto daquele ano, a inadimplência era de 1,73% do total da carteira, índice que subiu ligeiramente a 1,93% de novembro passado. No mesmo período, o calote na média baixou de 4,78% para 3,98%.
Apesar de o desconto ser em folha, o inadimplência pode acontecer quando, por exemplo, o segurado morre (deixa de receber o benefício), é obrigado a pagar pensão alimentícia (também descontada na fonte) ou, como aconteceu recorrentemente em 2013, se há fraude na concessão. O esticamento dos prazos para pagamento e fraudes podem estar por trás dessa virada para cima do calote do consignado.
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RISCO ELEVADO
“O volume cresceu, então aumentou a quantidade emprestada, o que eleva o risco”, afirma o Miguel Ribeiro de Oliveira, diretor da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).
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De março de 2011 a novembro de 2013, o saldo da carteira de consignados do INSS cresceu 50%, para R$66,4 bilhões. Por isso, Oliveira considera que a inadimplência passa por um período de estabilidade, e não de elevação.
Modalidade sofre onde de golpes
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No ano passado, a modalidade de crédito foi alvo de onda de golpes, conhecida como como ciranda do consignado: o aposentado pegava empréstimo, afirmava ao INSS que não o tinha tomado e recuperava a margem consignável. Em seguida, tomava novo crédito em outro banco.
O instituto passou a só liberar a margem consignável após 60 dias e com a comprovação de que o primeiro empréstimo era, de fato, falso. O diretor de benefícios do INSS, Benedito Brunca, atribui a inadimplência à ciranda do consignado.
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“As hipóteses em que não há adimplência são mortes e pensão alimentícia, fixada na Justiça, que determina a redução da margem e levando a não liquidação”, diz o diretor.
Conselho libera R$ 1 bilhão para pagar ações atrasadas
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O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,086 bilhão aos Tribunais Regionais Federais de todo o país para pagar ações por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). As sentenças proferidas pela Justiça Federal durante os meses de novembro e dezembro do ano passado. O depósito será feito em contas correntes abertas pelos tribunais. O cronograma de pagamento é definido por cada TRF.
Do total geral, R$ 722 milhões (66,5%) correspondem a processos previdenciários. São ações em que segurados do INSS conseguiram revisões de aposentadorias e de pensões e outros benefícios, em num total de 91.716 ações, beneficiando 102.183 pessoas.
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Para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que abrange Rio e Espírito Santo, foram destinados R$ 402,5 milhões, sendo R$ 269,3 milhões para processos previdenciários. De acordo com o CJF, 32.285 pessoas venceram 29.876 processos.