Defensoria entrará com ação para corrigir FGTS pela inflação

São Paulo - A Defensoria Pública da União (DPU) prepara ação coletiva para garantir a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação. O objetivo é que todos os trabalhadores que tiveram saldo no fundo desde 1999 possam ser beneficiados por eventual decisão favorável da Justiça. À época, eram 65 milhões de contas. Hoje, são 122 milhões.

“Estudamos em todo o país a questão do ajuizamento de ação civil pública é unificar numa demanda só”, afirmou a defensora. “Ajuizaríamos e pediríamos que o efeito do pedido seja para todas as pessoas que tem contas, e para os sucessores de quem faleceu”, explicou Fernanda.

A ação, contra a Caixa Econômica Federal, será protocolada no Rio Grande do Sul, provavelmente na próxima semana. Para se beneficiar de eventual vitória, o que não é garantido, os interessados terão de se habilitar no processo, o que pode ser feito depois da decisão. Quem tiver pedido a correção individualmente e teve decisão desfavorável não será beneficiado.

Por lei, as contas do FGTS são corrigidas monetariamente pela Taxa Referencial (TR). Desde 1999, entretanto, esse índice tem perdido para inflação. Nos cálculos de escritórios de advocacia e institutos que defendem a revisão, as perdas chegam a 100%. Por isso, a Caixa já enfrenta mais de 30 mil processos individuais e grupos que pretendem mudança na forma de cálculo.

Até agora, as decisões judiciais são majoritariamente contrárias, segundo o banco, foram 16 mil. Mas o surgimento de cinco recentes decisões favoráveis de dois juízes na primeira estimulou mais trabalhadores a procurar a Justiça. Em dois dias, 400 advogados tiraram cópia dos processos vitoriosos.

A ação da Defensoria Pública pedirá que a TR seja substituída por um índice inflacionário, possivelmente o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde 1999. A Caixa argumenta que, ao aplicar a TR, apenas cumpre a lei. “A gente reconhece que há uma tese importante, a TR não é realmente o melhor índice, e é por isso entende que tem de se ajuizar ações”, afirma a procuradora responsável pelo processo.

A Defensoria Pública também precisará convencer a Justiça de que pode mover uma ação civil pública relativa à correção do saldo do FGTS. A legislação brasileira proíbe esse tipo de processo, mas segundo a defensora Fernanda Hahn, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), que responde por Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, já autorizou o protocolo de um processo de interesse dos trabalhadores, como é o caso da ação de revisão a ser proposta.

Outro percalço possível é a decisão final ter seus efeitos restringidos apenas ao local onde a ação foi apresentada. Caso isso ocorra, diz a defensora, outros processos semelhantes serão abertos nos outros Estados.