Correção do FGTS pela inflação prejudicará FIES

Para diretor-jurídico da Caixa, Jaílton Zanon, decisão judicial a favor do reajuste do fundo pela inflação atingirá os contratos atuais e futuros de mutuários do SFH

Por bferreira

Rio - A correção do FGTS por um índice inflacionário desde 1999 e não pela TR, como é hoje, pedida em cerca de 76,5 mil ações pelo país inteiro, atingirá diretamente aos milhares de financiamentos estudantis e imobiliários. O alerta é do diretor-jurídico da Caixa, Jaílton Zanon, em entrevista ao iG, após a instituição conseguir, na semana passada, importante vitória, suspendendo todos os processos até que os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidam, em um deles, se o FGTS deve ou não ser corrigido pela inflação. Essa posição será aplicada aos demais casos.

Independente do que o STJ decidir, a rigor a instituição não terá nenhum prejuízo, segundo o diretor. Ele diz que que a Caixa é apenas o agente operador do fundo.

“Ela cumpre a regra que está prevista em lei. Os bancos também não vão ganhar nem perder com derrota ou vitória nessa questão. Quem vai perder são os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, atuais e futuros. A regra vai ter de ser aplicada para a correção do Fundo de Garantia, mas também dos financiamentos habitacionais, porque a maior parte dos FGTS é usada no financiamento habitacional. Sem falar que a TR atualiza outros financiamentos como o estudantil. Para os bancos vai continuar a mesma coisa”, explica Zanon.

Ele afirmou que a instituição tem interesse de que a ação seja julgada o mais rápido possível. “A nossa pretensão é que seja julgado neste semestre, mas essa é uma pauta que cabe ao STJ. Do nosso lado, temos a convicção de que a melhor tese está do lado da Caixa. O cenário é positivo, pois das 36,1 mil decisões já tomadas, 99% foram favoráveis à instituição”, aponta o diretor-jurídico da Caixa.

Caixa é alvo de 76,5 mil ações na Justiça

Cerca de 45 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados se a Justiça decidir que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) deve ser corrigido pela inflação a partir de 1999, em vez de pela Taxa Referencial (TR), como manda a lei.

Esse é o número de pessoas que tiveram ao menos uma conta no fundo desde então, independente de por quanto tempo. É também uma estimativa oficial mais precisa divulgada pela Caixa sobre o possível impacto de uma batalha jurídica na qual é alvo de 76,5 mil ações.

O tamanho da conta ainda é desconhecido. “Teria de se verificar quem teve saldo em cada período. É quase inviável”, acrescentou o diretor-jurídico da Caixa, Jaílton Zanon, afirmando que como o trabalhador muda de emprego, fecha uma conta e abre outra, podem existir 200 milhões de contas do FGTS.

Reportagem de Vitor Sorano

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