Rio - A intervenção do Departamento Regional do Senac Rio ganhou mais um capítulo no recesso do Carnaval. O desembargador André Emílio Ribeiro Von Melentovytch suspendeu a liminar que impedia a intervenção e determinava o pagamento dos funcionários e tributos. A decisão ocorreu durante o plantão do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ).
A medida foi contestada pela defesa do Senac RJ: “O pedido foi entregue ao plantão às 23h57 em plena véspera de um feriadão. Isso contraria a Resolução 71 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Todos os pagamentos foram liberados para os funcionários e não há risco para a classe”, afirmou o advogado Cristiano Zanin Martins, do escritório Teixeira, Martins & Advogados.
Segundo ele, é necessário aguardar a revisão da decisão que caberá à 7ª Câmara Cível que cuida do caso. “É natural que as liminares concedidas em plantões sejam analisadas”. Em nota, a administração nacional do Senac informou que mais uma vez o TJ-RJ confirmou a “legalidade e a lisura dos procedimentos administrativos correcionais adotados pelo Conselho Nacional e pela Administração Nacional do Senac, que culminaram na intervenção no Senac Rio, cuja administração plena está a cargo do interventor designado pelo Conselho Nacional”.
A administração ainda ressaltou que o Conselho Nacional, coordenando e controlando as atividades do Senac, tem a função normativa superior, ao lado do poder de inspecionar e intervir, correcionalmente, em qualquer setor institucional da entidade. Ainda de acordo com a nota, todas as ações tomadas pelo Conselho Nacional visam “tão somente preservar gestão e qualidade dos serviços”.
Intervenção é fruto de briga judicial entre duas instituições
A guerra nos tribunais tem como dois principais interessados o presidente da Fecomércio RJ e Senac Rio, Orlando Diniz, e o líder da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antônio Oliveira Santos.
No dia 13 de fevereiro, reunião extraordinária do Conselho Nacional do Senac/Sesc aprovou a intervenção no Senac Rio e os afastamentos de Diniz e do conselho regional do Senac/Sesc. Na época, Orlando Diniz informou que a intervenção era arbitrária e descumpria liminar de setembro de 2013. Ele informou que as irregularidades foram desmentidas pelo Ministério Público do Rio e pela Fundação Getulio Vargas.
