Por bferreira

Rio - A licitação dos 13 cemitérios administrados pela Santa Casa da Misericórdia finalmente vai acontecer. Ontem, o Tribunal de Contas do Município do Rio (TCM-RJ) liberou o edital para que a Secretaria Municipal da Casa Civil faça a concorrência pública.

O documento estava em análise no órgão fiscalizador e, por isso, a prefeitura adiou quatro vezes o processo de escolha de um novo gestor. A concorrência, que tem inclusive grupos estrangeiros interessados, vai ocorrer em dois lotes. Os vencedores poderão explorar a concessão por 35 anos e terão que investir, juntos, R$ 1,3 bilhão na revitalização dos espaços.

Vencedores terão que revitalizar os espaços públicos. Os cemitérios serão divididos em dois lotesAgência Brasil

No primeiro lote, estão sete cemitérios localizados na Ilha do Governador, Paquetá, Realengo, Ricardo de Albuquerque, Caju, Santa Cruz e Guaratiba. No outro, estão os serviços fúnebres da Santa Casa em Campo Grande, Inhaúma, Irajá, Jacarepaguá, Piabas e Botafogo, além da construção de um crematório.

A Santa Casa do Rio é um prolongamento da Santa Casa de Lisboa, fundada em 1498. Aqui, o monopólio dos serviços funerários foi concedido à congregação por meio da lei nº 583 de fevereiro de 1850. As crises financeiras que instituição vive são, portanto, antigas. A primeira que se tem notícia é de 1647. Desde então, a situação só se agravou.

Na gestão Eduardo Paes, a congregação é acusada de má administração. Em 2013, a prefeitura aplicou 360 multas à Santa Casa, num total de R$ 1,9 milhão, por irregularidades em documentos e conservação. A instituição chegou a tentar impedir a concorrência pública na Justiça. A alegação era de que 11 dos 13 cemitérios estão em terrenos que pertencem à congregação religiosa. Mas o pedido não foi acatado.
Em janeiro, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público denunciou o advogado e jornalista Dahas Zarur, de 87 anos, ex-provedor da Santa Casa do Rio, por formação de quadrilha, apropriação indébita, falsidade ideológica e sonegação fiscal.

Segundo informações do Gaeco, Zarur é chefe de uma organização que construía jazigos clandestinos (sem a autorização da prefeitura) e os vendia por preços acima do mercado, sem fornecer nota fiscal ou usando documentos frios.

Vagas eletrônicas nas ruas do Rio só após a Copa

Só depois da Copa do Mundo é que o Rio de Janeiro deverá combater os flanelinhas para valer. A ideia é separar ‘loteadores’ de ruas e os que extorquem motoristas dos que são cadastrados. Estes serão capacitados para trabalhar na empresa que ganhar a licitação para administrar 37,8 mil vagas na cidade. O contrato da Embrapark, que atualmente cuida do sistema em oito bairros da Zona Sul, acaba este mês.
“Vamos trabalhar com eles (flanelinhas) uma migração para o consórcio, seja para ficar na fiscalização ou no acompanhamento. Vamos qualificar essas pessoas”, afirmou o secretário da Casa Civil, Pedro Paulo Teixeira.

A ideia é que o pagamento pelo uso das vagas seja feito de três modos: cartão de débito, de crédito ou pré-pago, que serão vendidos em pontos a ser definidos. “Nem o próprio parquímetro, que está previsto, vai aceitar dinheiro”, assegurou o secretário. O valor será de R$ 3 para as zonas Norte e Oeste, R$ 3,5 para Barra e Jacarepaguá. Centro e Zona Sul vão custar R$ 4. A licitação será em dois lotes. Dez por cento das vagas serão destinadas a portadores de necessidades especiais.

O motorista saberá onde há vaga, inclusive, pela internet. Isso vai ocorrer porque um sensor instalado na rua estará conectado ao dispositivo web. Outra forma é a pessoa, ao parar, ligar para a central de atendimento e, ao informar sua placa, fazer o pagamento por cartão.

DESCRÉDITO ENTRE USUÁRIOS

O novo sistema a ser implantado pela prefeitura só deve ser licitado em maio, mas já traz preocupações. Quem trabalha com as vagas está com medo de perder o emprego. Já quem vai usar o estacionamento modernizado acredita que o modelo não vai funcionar no Rio. A estrutura será semelhante à empregada nos Estados Unidos e na Europa, como na Alemanha e França.

O professor José Carlos Barros, 53 anos, que mora em Copacabana, está receoso. “Sem dúvida usaria o sistema, mas é meio complicado, já que a taxa pode aumentar de valor. O que me preocupa é se terá alguém olhando, ou apenas o parquímetro. Acho que se for apenas o sistema, sem presença humana, é muito mais fácil ter roubo”, diz ele.

Já o temor do operador de vaga no estacionamento regularizado, Rogério Pinto, 59 anos, é a demissão. “A gente não tem muita certeza de como vai funcionar, mas estamos com medo de ter corte de funcionários. É muito difícil, trabalho há 20 anos cuidando dos carros, evitando que roubem. Espero continuar aqui.”

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