Rio - O governo do estado tem que enviar dentro de 60 dias o novo plano de carreira dos servidores do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas (Novo Degase) para a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). No mesmo prazo, deverá apresentar o índice de reajuste salarial da categoria.
As medidas fazem parte do termo de acordo assinado ontem no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), em audiência de conciliação que contou com a participação de representantes do Sind-Degase, da Procuradoria Geral do Estado e do Novo Degase. Segundo o presidente do sindicato, Marcos Aurélio, ainda é cedo para comemorar alguma vitória, já que é necessário aguardar os 60 dias para conhecer as propostas oficiais.
“O que nos deixa menos triste é que a discussão agora está no âmbito do Judiciário. Esperamos que o governo avance, principalmente, na questão salarial. Desejamos um índice maior do que será concedido para os servidores da Educação. O nosso objetivo é ter equiparação ao inspetor penitenciário”, explicou Aurélio.
A presidenta do Tribunal de Justiça, desembargadora Leila Mariano, determinou que os servidores do Novo Degase não podem fazer greve nos próximos 60 dias. Caso o governo estadual não cumpra o acordo, outra audiência será marcada.
Prazo de recurso
Servidores da Prefeitura do Rio que tiveram solicitações indeferidas do Previ-Educação 2014 terão, a partir de segunda-feira, nova chance de receber o benefício apresentando recurso contra a reprovação. O pedido deve ser feito na Central de Atendimento do Previ-Rio, no térreo da sede da prefeitura, na Cidade Nova das 10 às 16 horas. O prazo vai até 6 de maio.
Ponto facultativo
A Prefeitura de Itaboraí decretou ponto facultativo nas repartições municipais, no dia 22 de abril devido aos feriados dos dias 18 (Sexta-feira Santa), 21 (Tiradentes) e, 23 (Dia de São Jorge). Os servidores do município terão descanso de seis dias. Serviços essenciais vão funcionar normalmente e será considerada falta grave a ausência dos servidores plantonistas.
Período da votação
O presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN) garantiu ao movimento sindical e às entidades representativas da Enfermagem presentes na reunião desta semana, que o projeto que fixa a jornada de trabalho de 30 horas semanais para a categoria entrará em pauta no Congresso Nacional entre os dias 6 e 12 de maio.
Plano é sancionado
O prefeito Eduardo Paes sancionou nesta sexta-feira o novo plano de cargos e salários dos integrantes da Guarda Municipal do Rio de Janeiro. Os efeitos financeiros serão válidos já a partir desde mês. Com o novo plano, os servidores terão ascensão mais rápida na carreira. O vencimento básico inicial será de R$ 1.200 e o final de R$ 2.413,62.
